Presidente do TJDFT: “Denúncia é a diferença entre a vida e a morte”

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, disse, em entrevista à coluna Grande Angular, que a denúncia de um episódio de violência doméstica pode salvar a vida de uma mulher.

“O crime de feminicídio tem uma escalada. Começa com maus-tratos, passa por lesão, agressão mais forte e, por fim, chega à morte. A denúncia é a diferença entre a vida e a morte. Mais de 70% das vítimas de feminicídio nunca registraram ocorrência, apesar de haver histórico de violência”, enfatizou.

O TJDFT concedeu 15.744 medidas protetivas de urgência e deu 3.257 medidas, em parte, às vítimas de violência contra a mulher, em 2023. A Corte da capital do país é a que decide mais rapidamente sobre casos de proteção às vítimas, porque 22% das solicitações foram julgadas dentro de uma hora, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Consórcio Lei Maria da Penha e o Instituto Avon.

Cruz Macedo afirmou que a punição tem sido aplicada aos feminicidas, com penas altas. “Os que estão vivos, estão presos”, disse. O presidente do TJDFT defende que, além de garantir a aplicação da lei nos casos de feminicídio, as instituições devem se unir para educar a sociedade a fim evitar violência contra a mulher.

“O mais importante é evitar o crime. É uma tragédia: a mulher é morta, o autor do crime vai para a cadeira ou morre e os filhos ficam abandonados. As famílias não vão se entender por muitas gerações”, disse o presidente do TJDFT.

Durante a gestão à frente da Corte, Cruz Macedo incentivou ações em outras frentes para combater a violência contra a mulher, como o programa Maria da Penha vai à Escola – para divulgação da lei nas unidades de ensino.

Em 2023, o presidente assinou Termo de Cooperação com a Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, para realização de procedimentos reparadores em mulheres, crianças e adolescentes que tiverem sequelas decorrentes de crimes de violência doméstica e familiar.

Igualdade de gênero

Na entrevista, Cruz Macedo disse que o TJDFT “não terá dificuldade” de cumprir a nova regra do CNJ que determina a paridade de gênero no segundo grau, onde atuam desembargadores. “Nós temos muitas juízas já próximas de ascender ao Tribunal. Então, as próximas vagas, inclusive, muitas delas serão de juízas”, afirmou.

Um levantamento feito no ano passado mostrou que as mulheres ocupam apenas 26% dos cargos de desembargador do TJDFT. Em 63 anos de existência, a Corte só teve uma presidente, a desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, eleita em 1988. A desigualdade histórica é uma realidade em todo o país, onde as mulheres representam 38% da magistratura, das quais 40% estão presentes no primeiro grau de jurisdição e apenas 21% no segundo grau.

“Juiz não decide para ser popular”

O presidente da Corte também fez uma avaliação sobre a percepção da população a respeito do trabalho do TJDFT e afirmou que a Corte “julga rápido e, modéstia parte, julga bem”.

Cruz Macedo ponderou que “juiz não decide para ser popular” e que, por sentenciar contra interesses, não pode ser norteado por aprovação do trabalho.

“Nós só recebemos conflitos e recebemos as disputas entre as partes. Nós recebemos pedidos para assegurar direitos e nem sempre esses direitos são atendidos conforme o pedido, porque eles são e devem ser atendidos de acordo com o que estabelece a lei”, disse.

O TJDFT tem, aproximadamente, 400 magistrados, entre juízes e desembargadores. Segundo Cruz Macedo, a Corte é de médio porte, julgou mais de 300 mil processos em 2023, e precisaria de mais oito desembargadores, passando dos atuais 48 para 56 juízes de segundo grau.

“Evidente que temos conhecimento da dificuldade de recursos. Nós precisamos da aprovação de uma lei federal, precisamos incluir no orçamento. Não são tarefas simples. Mas nós temos trabalhado nesse sentido”, informou.

Cruz Macedo avaliou positivamente os acordos de não persecução penal e cível e apontou que são alternativas que desafogam o Judiciário e atendem a população. “Nosso trabalho é julgar todos os processos, mas nós precisamos evitá-los, porque não é possível quantitativo de processos que são remetidos ao Judiciário. Então, essas iniciativas são formas alternativas de julgamento. Nos Estados Unidos essa negociação ocorre todos os dias”, citou.

“Nós temos ali na Asa Norte, onde funcionava o antigo Juízo da Vara da Infância, um espaço de conciliação onde as pessoas podem comparecer sem marcar horário. Está sendo muito procurado pela comunidade e evita a existência de um processo judicial”, comentou.

Assista a entrevista:

Condenações do 8/1

Durante a entrevista à coluna, Cruz Macedo disse que a resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que ocorreram em Brasília, tem que ser “rigorosa, efetiva e pedagógica”. O STF já condenou 116 pessoas pelo ataque à democracia, com penas que chegam a 17 anos de prisão.

“Não é razoável que pessoas se reúnem para invadir Poderes, sobretudo, para desconsiderar o resultado da eleição, independente de quem ganha. O Brasil é um país muito desigual. Mas, no momento da eleição, todo mundo é igual. Um voto tem o mesmo peso para todas as pessoas”, afirmou.

Segundo o presidente do TJDFT, os ataques à democracia “foi um momento trágico de nossa vida institucional” e o Judiciário “precisa reparar isso”. “Nós precisamos agir com rigor para que nunca mais se repita. É preciso tomar medidas para que as pessoas compreendam que não pode haver impunidade em nenhum tipo de crime e ainda mais em crimes praticados contra a democracia e contra o Estado de Direito”, declarou.

Fim do mandato

Cruz Macedo deixará a Presidência do TJDFT em abril, após dois anos de mandato. Ele tem 21 anos de experiência na Corte e voltará à rotina de julgamentos sem as atribuições do cargo de presidente.

“Vou julgar, julgar e julgar, que é o que eu faço já há muitos anos e gosto de fazer. Gosto de estudar o processo. Gosto de procurar a melhor solução e de julgar conforme o que está no processo. O magistrado é exatamente assim: um servidor público com características de uma natureza de agente político também, mas que tem o dever de atender a todos que procuram.”

O desembargador Waldir Leôncio assumirá o cargo de presidente do TJDFT pelos próximos dois anos.