A Portaria nº 241, assinada pelo Ministro dos Transportes Renan Filho e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (8), estabelece que as praças de pedágio administradas por concessionárias privadas em rodovias federais terão que aceitar Pix como forma de pagamento.
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De acordo com o texto, a medida foi criada para “reduzir as filas e facilitar a vida dos motoristas”, garantindo eficiência e praticidade nas cobranças das tarifas. A expectativa é que a cobrança por meio do método de pagamento instantâneo do Banco Central nos pedágios em rodovias federais entre em vigor em todo o país dentro de 90 dias.
Renan Filho comemorou a publicação da portaria no DOU em um post no X (antigo Twitter) e previu que o tempo de parada será encurtado com a novidade após sua efetiva implantação.
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Tem novidades nos pedágios do Brasil! Publicamos nesta manhã no DOU a portaria que regulamenta o pagamento por Pix em todas as praças do país. A medida visa garantir a eficiência, encurtar tempo de parada, além de promover praticidade na cobrança, facilitando para os motoristas.
— Renan Filho (@RenanFilho_) March 8, 2024
Regulamentação
O prazo mínimo de 90 dias para que os pedágios em rodovias federais passem a aceitar o Pix como forma de pagamento das tarifas é necessário por conta da regulamentação que precisa ser feita pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A agência terá que estabelecer qual será a quantidade de cabines por praça de pedágio que precisará aceitar o Pix ou outros meios semiautomáticos como forma de pagamento da tarifa — cartões de crédito ou débito, por exemplo.
Vale lembrar que alguns estados brasileiros já aderiram ao Pix como uma das possíveis formas de pagamento de tarifas de pedágio — mato Grosso e Espírito Santo iniciaram o movimento e já aceitam a modalidade em suas rodovias estaduais. O Rio de Janeiro tem um projeto em análise na Câmara e, em breve, também poderá ter o pagamento instantâneo favorito dos brasileiros aceito em alguns trechos de rodovias municipais.
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