A tramitação no Senado do projeto de lei que trata da prática do lobby pode ser destravada nesta semana com a convocação de reunião da Comissão de Transparência, o primeiro colegiado da Casa que irá analisar a proposta.
O relator do texto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), já apresentou dois requerimentos para realização de audiências públicas e disse que recebeu uma sinalização positiva do presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), para a convocação de sessão nos próximos dias.
A proposta, aprovada pela Câmara no fim do ano passado, foi enviada ao Senado, mas ainda não começou a ser debatida de fato pelos senadores.
“A gente vai buscar aperfeiçoar o texto que já veio da Câmara, que foi bem discutido, fazendo alguma adaptação, algum ajuste e vai depender da audiência pública. Vamos verificar se há consenso, se está ok. Mas alguns ajustes nós vamos fazer”, explicou Izalci sobre a elaboração de seu parecer.
O projeto define o lobby como a “representação de interesse” caracterizada pela “interação entre pessoa natural ou jurídica e agente público quando destinada a influenciar processo ou tomada de decisão”.
O texto detalha quais âmbitos desta interação serão considerados como o de formulação, implementação e avaliação de estratégia de governo, política pública, ato administrativo, decisão regulamentar ou atividades correlatas, além de licitações e contratos e elaboração, alteração ou revogação de leis. O o projeto também trata da relação com os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Quando foi analisado pela Câmara em 2022, a matéria foi criticada por entidades da sociedade civil organizada. Grupos ligados a setores como a defesa do meio ambiente e direitos humanos se posicionaram em defesa da regulamentação do lobby, mas criticaram diversos pontos da proposta.
Em novembro, mais de 70 entidades assinaram um manifesto contrário ao projeto e alegaram que a urgência da votação e o conteúdo do PL provocavam “ameaças graves ao direito à participação social” junto aos Poderes.
“O projeto mantém graves lacunas sobre a isonomia, ao estabelecer regras idênticas para setores com características diversas e que defendem direitos e interesses completamente diferentes, igualando a representação de interesses econômicos aos defensores de interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos”, destacava o documento assinado por entidades como a Conectas Direitos Humanos, Greenpeace Brasil e Instituto Não Aceito Corrupção.
Regras para brindes e a autorização para “hospitalidade legítima”
Dentre outros pontos, o texto veda, por exemplo, a oferta de bem, serviço ou vantagem indevida por agente privado que tenha interesse em decisão do agente público. Mas autoriza o recebimento de brindes, obras literárias publicadas e o que é chamado no texto de “hospitalidade legítima”.
Brindes são definidos pelo projeto como itens “de baixo valor econômico distribuídos de forma generalizada a título de cortesia, propaganda ou divulgação habitual”.
Já a “hospitalidade legítima” é caracterizada como “a oferta de serviço ou pagamento de despesas com transporte, alimentação, hospedagem, cursos, seminários, congressos, eventos e feiras, no todo ou em parte, por agente privado para agente público, desde que cumulativamente”. Condicionada, por exemplo, ao fato de a participação do agente público estar “diretamente relacionada aos propósitos legítimos do órgão ou da entidade a que pertence”.
Tramitação no Senado
O senador Izalci Lucas afirmou que, depois da análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, o projeto deverá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça antes de chegar ao plenário.
Questionado se seria possível a aprovação da proposta ainda no primeiro semestre, o parlamentar evitou cravar uma data. No entanto, disse que, no que couber a ele, irá buscar agilizar o que for possível.
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