A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o consumo e o porte de qualquer tipo de drogas no país começa a ser discutida no plenário do Senado nesta terça-feira (19).
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (13) por ampla maioria.
De acordo com o regimento interno da Casa, o texto será discutido em cinco sessões antes de ir à votação em primeiro turno. A previsão dos senadores é que a proposta seja analisada até o fim de abril.
O senador Efraim Filho (União-PB) deve assumir a relatoria da PEC no plenário. Ele relatou a proposta na CCJ.
Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto precisa ser analisado em dois turnos e, para ser aprovado, são necessários votos favoráveis de dois terços dos 81 senadores, ou seja, 49 votos.
Se aprovado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, por onde deve ser discutida em comissões temáticas antes de ser analisada em plenário da Casa.
A discussão no Senado ocorre em meio ao impasse entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo tema.
Na Corte, os ministros analisam a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha. O julgamento está paralisado após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O placar até o momento é de 5 a 3 votos a favor da descriminalização.
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