Imposto de Renda 2024: o que pode ser deduzido da declaração?

A declaração do Imposto de Renda 2024 começou nesta sexta-feira (15) e vai até 31 de maio. As deduções, os gastos que podem ser abatidos da base de cálculo, são uma das principais dúvidas dos contribuintes.

Afinal, o que pode ser deduzido da declaração do Imposto de Renda 2024?

Entre as deduções permitidas, destacam-se despesas com saúde,  educação, previdência social, despesas relacionadas à pensão alimentícia, Gastos de profissionais autônomos e doações.

Para fazer as deduções, o coordenador do curso de ciências contábeis da Estácio, Geraldo Luiz, recomenda avaliar cada categoria separadamente: “Para cada grupo de possíveis deduções existem regras específicas”, alertou.

Saúde

Dentro da categoria saúde, o professor destacou que “as despesas médicas precisam estar relacionadas a saúde do contribuinte e não podem estar relacionadas a questões puramente estéticas”.

Desta forma, podem ser deduzidos gastos com consultas médicas, cirurgias plásticas, tratamentos odontológicos, fisioterapia, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses. As despesas médicas realizadas no exterior também podem ser deduzidas.

Por outro lado, não podem ser deduzidos cirurgias estéticas, remoção de tatuagem sem pedido médico, despesas médicas cobertas pela apólice de seguro, gastos com testes e remédio comprados em farmácias.

Educação

Na área acadêmica, podem ser deduzidos despesas com educação infantil, ensino fundamental e médio, educação superior, ensino técnico e especializações.

Por outro lado, Geraldo Luiz alerta que as despesas de cursos complementares, como cursos de idiomas e cursos livres, não podem ser deduzidos.

“Nessa área acadêmica, inclusive, o contribuinte somente poderá utilizar como despesa dedutível o valor de R$ 3.561,50 por dependente. Caso a despesa seja do próprio contribuinte, o valor será único de R$ 3.561.50”, explicou o professor.

Dependentes

Na declaração do Imposto de Renda, contribuintes também podem deduzir até R$ 2.275,08 por ano por dependente.

São considerados dependentes filhos e enteados até 21 anos, ou de qualquer idade se incapacitados para o trabalho, assim como filhos e enteados até 24 anos se estiverem em ensino superior ou técnico.

Também são considerados dependentes irmãos, netos e bisnetos sob guarda até os limites de idade mencionados (21 ou 24 anos).

Além disso, são dependentes pais, avós e bisavós com rendimentos abaixo de R$ 22.847,76 no ano anterior; além de cônjuges ou companheiros(as) em união estável por mais de cinco anos.

Dependentes residindo fora do Brasil também são aceitos, assim como o são casos específicos de filhos que completam 25 anos no ano-calendário e dependentes falecidos durante o ano-base.

No entanto, há restrições. Dependentes não podem ser incluídos em mais de uma declaração ao mesmo tempo. Além disso, sogros só podem ser incluídos se o cônjuge estiver declarado como dependente.

Previdência Privada

Na declaração do Imposto de Renda, contribuintes com planos de previdência PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) podem deduzir até 12% dos rendimentos tributáveis investidos nesses planos.

Entretanto, para os planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) não há dedução possível, mas, em compensação, a tributação incide apenas sobre os rendimentos no momento do resgate, ao contrário do PGBL, onde tanto o valor investido quanto os rendimentos são tributados ao resgatar.

Pensão alimentícia

Pagamentos de pensão alimentícia determinados por decisão judicial ou escritura pública podem ser deduzidos na íntegra na declaração, incluindo despesas com saúde e educação do beneficiário, se previstas no acordo.

Contudo, acréscimos voluntários e acordos pessoais fora da decisão judicial não são dedutíveis. O beneficiário da pensão não pode ser declarado como dependente e o valor recebido deve ser informado como rendimento tributável.

Gastos de profissionais autônomos

Profissionais autônomos podem deduzir da declaração do Imposto de Renda 100% das despesas operacionais diretamente ligadas à sua atividade, como aluguel de escritório e custos com materiais.

Essas despesas devem ser registradas no livro-caixa. Não são dedutíveis as compras de bens de capital, como imóveis ou veículos. O pagamento do imposto é feito mensalmente pelo sistema do carnê-leão, com base nos rendimentos de pessoas físicas.

Doações

Doações feitas a entidades específicas podem ser deduzidas do Imposto de Renda, limitadas a 3% por doação individual e até 6% do imposto devido para a soma de todas as doações.

São dedutíveis as doações para fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, fundos do Idoso e ao Fundo Nacional de Cultura, bem como a projetos audiovisuais.

Doações para entidades que não estejam devidamente credenciadas, não são dedutíveis. Além disso, a Receita Federal excluiu as doações ao Pronas (pessoas com deficiência) e Pronon (apoio oncológico) das deduções permitidas.

Como declarar o Imposto de Renda 2024

A declaração do Imposto de Renda é um processo que pode parecer complexo, no entanto, com a devida organização, é possível realizá-la sem grandes complicações. Veja o passo a passo aqui.