Relatório final da Alesc sobre rompimento de reservatório da Casan é aprovado por unanimidade

O relatório da comissão mista da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), instituída para investigar o rompimento de um reservatório de água da Casan, atribuiu a culpa pelo incidente aos fiscais da companhia e ao engenheiro encarregado da obra. O rompimento causou pânico aos moradores e danos no bairro Monte Cristo, na Capital, em setembro de 2023.

Composta pelos deputados Ivan Naatz (PL), Marquito (Psol), Mário Motta (PSD),  Maurício Peixer (PL) e Antídio Lunelli (MDB), a comissão atuou por quatro meses, e apresentou o relatório que  foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira (19).

A comissão analisou contratos, aditivos, plantas, relatórios fotográficos, e-mails, entre outros, além de ouvir cerca de dez testemunhas. Para investigar as causas do rompimento, os deputados levaram em consideração os relatórios e perícias de várias entidades, como o Tribunal de Contas de Santa Catarina, a Polícia Científica e uma auditoria realizada pela própria Casan.

O que aponta o relatório?

O relatório apontou que a ruptura ocorreu devido à pressão exercida pela  água, que causou o  rompimento da proteção que deveria reforçar os pilares. Segundo o relatório, houve inconformidades entre o que foi planejado e o que foi executado, principalmente no uso de armaduras de aço N15, que não suportaram a força da água para sustentação.

“Alteração dos diâmetros dos estribos de 10mm dos pilares perimetrais (posição N15) para diâmetros inferiores de 5,0 mm e 6,3 mm, em desacordo com o contido no projeto estrutural”, cita o relatório final.

A apuração também destacou falhas na supervisão da obra por parte dos fiscais da Casan, evidenciadas pela falta de informações nos diários de obra e pelo não cumprimento de cláusulas contratuais.

Além disso, os deputados mencionaram atrasos na construção, que ultrapassaram significativamente o prazo inicialmente previsto.

Encaminhamento de providências

Quanto aos danos causados e as medidas a serem tomadas, a comissão recomendou que o Ministério Público de Santa Catarina reunisse os inquéritos civis em curso com base nos autos da ação civil pública. Também sugeriu ao TCE-SC que considerasse os procedimentos autuados na Corte de Contas e instaurasse um procedimento de acompanhamento.

A Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina foi recomendada a realizar uma auditoria sobre o contrato entre a Casan e a Construtora Gomes & Gomes Ltda para apurar as irregularidades e garantir as indenizações devidas.

Para a Casan, foi sugerida a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar contra os profissionais envolvidos na obra, bem como a revisão do Manual de Contratações e a contratação de uma empresa especializada para inspeção das estruturas e avaliação das condições de conservação e manutenção.

Relembre o incidente

O rompimento do reservatório de água da Casan aconteceu na madrugada de 6 de setembro de 2023, na rua Luís Carlos Prestes, no bairro Monte Cristo, na comunidade do Sapé, região continental de Florianópolis. Duas pessoas ficaram feridas, cerca de 100 precisaram de abrigo temporário e 85 casas foram atingidas.