A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta terça-feira (20/3), condenar o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, por danos morais contra o senador Flávio Bolsonaro. A juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Cível da Capital, determinou que Freixo pague R$ 30 mil em indenização a Flávio.
O caso ainda não transitou em julgado, ou seja, cabe recurso de Marcelo Freixo contra a decisão. Procurado, o presidente da Embratur informou através de sua assessoria de imprensa que irá recorrer da decisão.
O processo teve início em 2021, devido a uma postagem de Freixo que acusa Flávio de “rachadinha” e “corrupção” e afirma que “o destino de Flávio Bolsonaro é na cadeia”.
Naquele mesmo ano, a Justiça do Rio de Janeiro já havia determinado que Freixo, então deputado federal, apagasse a publicação contra o senador. A decisão de 2021, entretanto, foi em tutela de urgência, ou seja, não analisou o mérito do pedido de indenização.
Na decisão desta terça-feira (20/3), a juíza Fernanda Galliza do Amaral reconhece que Flávio Bolsonaro foi réu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pela suposta prática de rachadinha, mas aponta que o post de Freixo “faz parecer aos destinatários, milhões de seguidores do réu nas redes sociais, que o demandante se encontra preso, acautelado no sistema prisional, quando, de fato, não se encontrava”.
