Os reflexos do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os efeitos da tese do Marco Temporal em Santa Catarina são debatidos em audiência pública nesta segunda-feira (15), na Alesc. O foco da maioria dos deputados estaduais de SC é o possível impacto do marco temporal em mudanças territoriais de diversos municípios, principalmente em áreas agrícolas.
A tese do marco temporal, originada por um recurso do IMA-SC no STF para uma reintegração de posse contra o povo Laklanõ em Ibirama, é uma proposta que busca estabelecer um ponto de referência no tempo a partir do qual certos eventos passam a ter efeitos jurídicos ou consequências legais específicas.
A tese em geral é defendida por ruralistas, pois considera que os indígenas só teriam direito à terra se estivessem sob sua posse até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, e desconsidera ocupações posteriores, o que pode fazer com que localidades não sejam demarcadas como terras indígenas.
Em decisão 2019, o STF começou a votar o recurso extraordinário 1.017.365, do IMA, sobre a “repercussão geral” do julgamento. Isso significa que o que for julgado nesse caso servirá como jurisprudência. O STF retoma o julgamento do marco temporal em junho.
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