Foi arquivada a sindicância aberta pela Casan para apurar as circunstâncias do acidente ocorrido na Lagoa da Conceição em 25 de janeiro de 2021. A investigação interna foi aberta alguns dias depois do rompimento da estrutura da concessionária, que afetou pelo menos 70 casas na região.
“A comissão entende que, no que foi de competência de análise por parte dessa comissão, não houve indícios de autoria e materialidade para responsabilização de nenhum colaborador. Assim, em atendimento ao disposto no art. 70 do Manual que disciplina os Processos Administrativos Disciplinares e as Sindicâncias no âmbito da Casan, essa Comissão sugere o arquivamento do processo”, apontou o relatório final.
A decisão é de 11 de novembro de 2022, mas o documento ficou parado durante um ano. Somente em 12 de dezembro de 2023, após dois pedidos de informação do deputado Mário Motta (PSD), a diretoria executiva da companhia emitiu a Resolução nº 415 acatando o relatório final que concluiu pelo arquivamento dos autos, em razão da impossibilidade de apontar um responsável, dadas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que levaram ao evento danoso na lagoa de evapoinfiltração.
No entanto, a equipe de fiscalização do gabinete do deputado apurou que a resposta destoa de manifestações de outros órgãos e de dados anteriores da própria Casan. Um destes fatos é que desde 2018, mediante a contratação de empresa especializada realizada pela Companhia, foi identificado “5.600 m³ de material lamoso na LEI – ou 370 caminhões tanque de 15 m³ -“, afetando diretamente a capacidade de infiltração e de retenção da lagoa, e que “se não houver intervenção para melhoria das condições operacionais, o sistema estará plenamente comprometido em termos de função e eficiência”.
Além disso, a ARESC menciona em relatório de fiscalização que não foram adotadas medidas preventivas descritas no Plano de Emergência e Contingência frente ao maior risco associado ao SES Lagoa da Conceição, e que a Casan não realizou diligência e cuidados após recebimento de denúncia de extravasamento da lagoa por moradores dias antes do evento.
“O arquivamento do processo interno da Casan nos causou surpresa. Assim como em todos os desastres – e da mesma forma como fizemos no caso do rompimento do reservatório do Monte Cristo, por meio da Comissão Mista – é preciso aprendermos e, principalmente, quando identificado, responsabilizarmos, para gerarmos incentivos para que as coisas não se repitam, pois, simplesmente, não podemos normalizar esses desastres. No caso do desastre na Lagoa da Conceição, ao meu ver, e contrariamente ao que nos informou a Casan, acredito que as circunstâncias eram previsíveis e evitáveis, posicionamento, inclusive, que é o mesmo do corpo técnico do TCE/SC”, ressalta o deputado Mário Motta.
O parlamentar afirmou que segue acompanhando os desfechos sobre o caso, especialmente, o relatório final que deve ser votado em breve pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) que, entre outros, determina que a Casan comprove ou inicie procedimento investigatório para identificar as responsabilizações.
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