O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (28/3) que a carga tributária bruta do governo geral (que reúne governo central, estados e municípios) atingiu 32,44% do PIB em 2023, o que representa uma diminuição de 0,64 pontos percentuais do PIB em relação a 2022.
Foram arrecadados no ano passado R$ 3,52 trilhões, ante R$ 3,33 trilhões arrecadados no ano anterior. Foi em 2022 que a carga tributária bruta do governo geral como proporção do PIB atingiu o pico da série histórica, iniciada em 2010.
Os dados estão no Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral de 2023, publicado pelo Tesouro Nacional. A estimativa da carga tributária é a proporção entre o total dos tributos arrecadados pelas três esferas de governo e o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de bens e serviços produzidos no país.
O Tesouro frisa que os dados ainda são preliminares, pois trata-se de uma estimativa divulgada antes da publicação do dado oficial da carga tributária no Brasil pela secretaria responsável, a Receita Federal.
Principais impactos
Na arrecadação federal, destaca-se o aumento de 0,33 p.p. do PIB na receita com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), explicado principalmente pelo impacto do aumento em rendimentos do capital e rendimentos do trabalho com carteira assinada.
Por outro lado, houve redução de 0,45 e 0,21 p.p. do PIB, respectivamente, nas receitas de Imposto sobre a renda de pessoa jurídica (IRPJ) e Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
No âmbito estadual, a redução da carga tributária ocorreu devido à diminuição de 0,44 p.p. do PIB do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), explicada principalmente pelos efeitos de medidas implementadas ainda em 2022, como a Lei Complementar nº 194/2022.
A redução na arrecadação do imposto persistiu em 2023, apesar do ajuste promovido por algumas unidades federadas em suas alíquotas de ICMS. Por outro lado, houve aumento de 0,10 p.p. do PIB no Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) em 2023.
Já nos municípios, o aumento da carga tributária está relacionado ao aumento da arrecadação do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), com elevação de 0,10 p.p. do PIB em relação a 2022. Essa variação foi influenciada pelo crescimento de 2,3% no volume de vendas de serviços (PMS/IBGE) quando comparado o resultado acumulado de 2023 frente a igual período de 2022.
