O prefeito de São Bento, JARQUES LÚCIO DA SILVA II, por meio da Portaria de Nº 232/2024, resolve exonerar, a pedido, DIEGO PEREIRA DE SOUZA, do cargo de Secretário de Esporte, Cultura e Lazer do município, com base nas disposições contidas na Lei Municipal nº 832/2022, de 06 de abril de 2022.
O motivo da solicitação do secretário é o desejo de disputar uma das 13 vagas na Câmara Municipal de São Bento nas eleições de 2024, por isso, precisa atender ao prazo de desincompatibilização exigido por lei.
A ação é o ato pelo qual um pré-candidato ou uma pré-candidata deve se afastar, de forma temporária ou definitiva, de determinado cargo ou função para concorrer a uma vaga na eleição. O objetivo é evitar que futuras candidatas ou candidatos utilizem a estrutura pública e recursos para obter vantagens eleitorais diante dos concorrentes.
Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele incorre na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.
