siga @saobentoemfoco
Elisângela Coelho – 13/03/2024 09h28
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a interação social, a comunicação e o comportamento. Em 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi sancionado, incluindo um capítulo dedicado exclusivamente ao direito à saúde.
Esse estatuto garantiu atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, além do que está estabelecido na lei, a efetivação desse atendimento precisa ser concretizada na prática, os profissionais que atuam na área da saúde precisam de capacitação inicial e contínua.
A Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, estabelece que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.
ACESSO AO TRATAMENTO DO AUTISMO
Apesar dos avanços legislativos, a implementação efetiva dos serviços para autistas no SUS é desafiadora. O acesso a tratamentos especializados, como terapias comportamentais e ocupacionais, muitas vezes encontra obstáculos, especialmente devido à alta demanda e escassez de profissionais.
Apesar dos desafios, o SUS disponibiliza recursos e profissionais de saúde mental. O SUS oferece uma variedade de tratamentos para pessoas com autismo, visando proporcionar atenção integral à saúde e promover o bem-estar.
Alguns dos tratamentos disponíveis incluem:
– Atendimento psicológico: o SUS oferece sessões de psicoterapia para apoiar o desenvolvimento emocional e comportamental da pessoa com autismo.
– Terapia ocupacional: a terapia ocupacional é disponibilizada para auxiliar na melhoria das habilidades motoras finas, coordenação e autonomia no desempenho de atividades diárias.
– Fonoaudiologia: a fonoaudiologia no SUS visa tratar e desenvolver habilidades de comunicação, linguagem e expressão oral.
– Acompanhamento com psiquiatra infantil: em casos que demandam intervenção psiquiátrica, o SUS disponibiliza acompanhamento com psiquiatras especializados em saúde mental infantil.
– Acesso a medicamentos: algumas medicações podem ser prescritas para tratar sintomas específicos associados ao autismo, como ansiedade ou problemas de sono.
– Centro de Referência em Saúde Mental (CERSAM): o CERSAM oferece atendimento especializado, com foco na estabilização do quadro clínico, reconstrução da vida pessoal, suporte aos familiares e reinserção social.
– Centro de Referência em Saúde Mental Infanto-Juvenil (CERSAMI): destinado a crianças e adolescentes, o CERSAMI atende casos de urgência e oferece suporte específico para essa faixa etária.
– Atendimento por equipes regionais: Cada regional de saúde possui equipes que acompanham os pacientes e encaminham para serviços especializados conforme necessário. É importante ressaltar que a disponibilidade de tratamentos pode variar de acordo com a região e a demanda local.
Além disso, o SUS busca promover uma abordagem integrada, considerando as necessidades individuais de cada pessoa com autismo.
Para informações mais detalhadas e personalizadas sobre os tratamentos disponíveis em uma região específica, é recomendável consultar diretamente os profissionais de saúde ou os órgãos responsáveis pela gestão da saúde pública na localidade em questão.
A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL
A conscientização e a educação pública desempenham um papel vital na criação de uma sociedade mais inclusiva. Iniciativas educacionais podem reduzir estigmas, aumentar a compreensão do autismo e promover a aceitação.
A colaboração entre instituições, como universidades, e parcerias estratégicas podem ser cruciais para aprimorar o tratamento do autismo no SUS.
O tratamento do autismo no SUS enfrenta desafios, mas também oferece oportunidades para melhorias significativas.
O diálogo contínuo entre comunidade, profissionais de saúde, instituições e governantes é essencial para identificar soluções eficazes e garantir que os direitos das pessoas com autismo sejam plenamente atendidos dentro do sistema de saúde público do Brasil.
Você está em busca de orientação especializada para garantir os direitos do autismo? Conte com a expertise de uma advogada especialista para orientação e assessoria jurídica personalizada. Não deixe que desafios legais atrapalhem o caminho da inclusão.
Para mais detalhes sobre o assunto, sugerimos a leitura de outros textos; clique aqui.
Até a próxima! Um abraço.
|
Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário. |
* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.
O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.
source
