A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (17) a “PEC do Quinquênio”, uma proposta que turbina o salário de juízes, membros do Ministério Público (MP), delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos.
A PEC garante aumento de 5% dos salários a cada cinco anos, até o limite de 35%, para as carreiras descritas na proposta. Segundo o texto aprovado, o valor não deve ser contabilizado dentro teto do funcionalismo, que é de R$ 44 mil, atualmente.
A versão original da PEC tratava apenas de juízes e membros do MP, mas o relator da proposta, Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu as demais categorias.
A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e agora será votada pelo plenário do Senado, que deve fazer uma sessão de debates antes da análise, segundo Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ.
A proposta foi apresentada em 2013, mas só virou alvo de articulação em 2022, recebendo apoio de Luiz Fux, então presidente do Supremo Tribunal Federal, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
Pacheco tentou aprovar a PEC no fim do governo Bolsonaro, mas ela foi arquivada após pedido do então recém-eleito governo Lula para adiar a votação. Em março de 2023, o presidente do Senado reapresentou a proposta.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Pacheco disse que a PEC representa uma “valorização, por tempo de magistratura, em razão das especificidades da carreira”.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirma que a Fazenda estima que a PEC pode causar um impacto de R$ 42 bilhões anuais nas contas públicas.
“É um tsunami do ponto de vista das carreiras jurídicas (…) A pressão sobre governadores será imensa, até porque há similitude entre o salário de desembargadores e ministros do Supremo”, disse o senador petista na sessão.
The post CCJ do Senado aprova PEC que turbina salários de juízes e membros do MP appeared first on InfoMoney.
