O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (16/5), a partir das 19h, recursos do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e da Federação Brasil da Esperança contra decisão da Corte Eleitoral do Paraná que negou pedidos de impugnação do registro de candidatura do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), eleito no ano passado. O ministro Benedito Gonçalves é o relator. Acompanhe à sessão do TSE ao vivo.
A acusação sustenta que o então candidato estava inelegível na data do pedido de registro em razão de suas contas terem sido rejeitadas por irregularidades e em função de sua saída do Ministério Público.
A legislação estabelece que ficam inelegíveis, pelo prazo de oito anos, os magistrados e os membros do Ministério Público aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.
Ao apreciar o caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) considerou que a Justiça Federal suspendeu a decisão de rejeição de contas apontada contra o então candidato e que Deltan Dallagnol não respondia a processo administrativo disciplinar quando pediu exoneração do cargo de procurador da República.
Outro recurso de relatoria do ministro Benedito Gonçalves foi interposto contra decisão da Corte Regional de Alagoas que cassou o mandato e aplicou multa a um vereador eleito em Rio Largo pelo Progressistas (PP) e a um cabo eleitoral nas eleições de 2020. Eles foram condenados por abuso do poder econômico e compra de votos.
O TSE ainda pode julgar a representação contra a coligação Brasil da Esperança e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à Presidência da República no pleito de 2022. Na ação, o ex-presidente Jair Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil requerem a aplicação de multa e a proibição de retransmissão de suposta propaganda eleitoral negativa impulsionada na internet. A ministra Cármen Lúcia é a relatora.
Além disso, constam da pauta do Tribunal quatro recursos sobre supostas fraudes à cota de gênero no lançamento de candidaturas ao cargo de vereador no pleito de 2020. O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, apresentará voto-vista em dois recursos, que serão julgados em conjunto, envolvendo os partidos Avante e Progressistas no município de Andradina (SP).
Em sessão anterior, a ministra Maria Claudia Bucchianeri divergiu do voto do relator, ministro Carlos Horbach. Ela propôs a fixação de tese segundo a qual, a partir das Eleições Municipais de 2024, dirigentes partidários também devem ser incluídos no polo passivo de ações fundadas em fraude à cota de gênero. No entendimento do ministro, a inelegibilidade não deve recair, de forma automática, somente às mulheres falsamente lançadas como candidatas.
Os outros processos relativos a supostas fraudes à cota de gênero no pleito de 2020 têm origem nos municípios de Leópolis (PR) e de Porto Real do Colégio (AL) e envolvem o Partido da República (PR) e o Progressistas (PP), respectivamente. O primeiro é de relatoria do ministro Alexandre de Moraes e o segundo, do ministro Carlos Horbach.
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