Depois de ficarem sem reajustes das emendas parlamentares como ocorreram na Câmara dos Deputados e até na Câmara Municipal de Goiânia no ano passado, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) antecipou a discussão do tema neste ano. Em 2023, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) foram apresentadas no segundo semestre para aumentar o valor das emendas impositivas para 2% da receita corrente líquida do estado. Na época, o governo justificou que não havia condições financeiras para isso e propôs aumentar em 1.2% neste ano.
A primeira PEC, apresentada com 39 assinaturas, foi de autoria do deputado Paulo Cesar Martins (PL). O caso gerou um mal estar e foi necessário uma intervenção do próprio governador Ronaldo Caiado (UB). Na ocasião, ele se reuniu com a base e ressaltou que o Estado não tinha condições de caixa para a empreitada. O projeto foi recolhido e dias depois o deputado Clécio Alves (Republicanos) articulou a confecção de outro texto, mas conseguiu apenas 10 assinaturas. Precisava de mais quatro para ser apresentada.
Agora, o líder do governo na Alego, Talles Barreto (UB), entende, que embora fora do prazo (uma vez que a emenda é discutida no orçamento), o Palácio das Esmeraldas deve debater com o parlamentar sobre o assunto. “O governo sabe que é uma discussão que terá que fazer com a Assembleia Legislativa. Eu só acho que está muito cedo para começarmos discutir sobre isso. Estas emendas são para 2025”, disse.
Barreto salientou que tem dialogado com os colegas para evitar discussões acaloradas e tentativas de apresentações de novos textos que pressionem o governo. “Ponderei ontem junto aos parlamentares que primeiramente tem que ter uma conversa olho no olho do presidente Bruno, com o governador para mostrar o sentimento da Casa, para discutirmos se será de forma escalonada, se vai ser de forma integral, qual a melhor forma da gente conduzir isso. Talvez aumentar o percentual na Educação e na Saúde”, afirmou.
Acerca do reajuste de emenda, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), enfatizou que se reuniu com Caiado nesta quarta-feira, 17, e tratou da “ampliação” dos recursos impositivos. “Eu conversei com o governador sobre a ampliação das emendas impositivas, que são destinadas aos municípios goianos, contribuindo de maneira significativa para a melhoria de vida da população, o governador, sim, confirmou, que dentro do diálogo, com muita responsabilidade, observando o orçamento, nós vamos colocar o percentual em debate”, garantiu.
Peixoto antecipou que a tendência é que o reajuste ocorra, mas com harmonia com o Poder Executivo. “Haverá ampliação do percentual, estamos juntos com o governador, com a secretaria de Economia Selene [Peres], para tomarmos a decisão. Os deputados e deputadas estão neste entendimento, que é sim necessário a ampliação aos moldes da Câmara Federal, aos moldes atual da nossa Constituição Estadual, para que possamos ampliar, respeitando sempre a legislação e a capacidade do nosso estado, o nosso orçamento, mas será tudo feito em sintonia, sem atritos, que haverá a ampliação, isso já é fato, mas o percentual estamos dialogando com o governo”, arrematou.
Pressão
Por outro lado, os deputados Clécio Alves e Delegado Eduardo do Prado (PL) defendem uma postura mais impositiva do Legislativo em relação ao tema. Ao Jornal Opção, Clécio Alves enfatizou que não acredita em dificuldades financeiras do Estado para evitar o reajuste. Para ele, o mecanismo em permitir que o deputado direcione recursos diretamente para os municípios funciona como auxílio ao governo, uma vez que a maioria dos recursos são investidos em Saúde, principalmente.
Já um membro da oposição ouvido pela reportagem, sob reserva, pontuou que observa o retorno do reajuste ganhar corpo na base, que apenas assim a proposta pode prosperar na Casa.
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