Os moradores do Bairro Paço Del Rey denunciaram à Tribuna falta de rede de esgoto, acesso à água potável, problemas na captação de água pluviais, transporte urbano precário, limpeza de ruas e de córrego do local. Em agosto de 2023, a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou e a Prefeitura sancionou a lei nº 14.687, que passou a denominar oficialmente Bairro Paço Del Rey o Loteamento Chácaras Paço Del Rey, situado na Região da Colônia de São Pedro, à margem da BR-040, Km 791. O projeto nº 122/2023 foi de autoria do vereador Juraci Scheffer. No entanto, os residentes do local afirmam se sentirem abandonados pela Prefeitura em relação aos serviços de infraestrutura.
Segundo relato da presidente da Associação dos Moradores, Mariza Estela Falce, a rede de captação de águas é precária, além de estar entupida por falta de manutenção e limpeza do córrego. A situação impede o escoamento das águas, que descem pelas ruas provocando alagamentos e criando buracos, o que dificulta a locomoção de pedestres e veículos no local, como dizem os moradores Charlton Cotta e Eliane Lopes. Há 20 anos, Dulce Siano mora na rua principal, chamada Prefeito Luiz Penna, e vem sofrendo com os alagamentos em períodos de chuvas, uma vez que não é raro que a água entre nas casas, causando prejuízos ao patrimônio.
Os residentes contaram que não têm rede de esgoto e as casas possuem fossas. “Residências mais antigas, por falta de recursos financeiros para arcar com obras, ainda possuem as chamadas ‘fossas negras’, que contaminam o solo, colocando em risco o lençol freático e a saúde de toda a comunidade”, explica Dulce. O problema também é agravado por não terem acesso a água potável e utilizarem poços para pegar água de uma pequena nascente do bairro. De acordo com o Censo Demográfico 2022, divulgado em fevereiro, cerca de 32 mil pessoas moram em residências não conectadas à rede de esgoto em Juiz de Fora. O dado representa 5,96% da população juiz-forana, que é de 540.756 pessoas.
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Além disso, Dulce relatou que o ônibus 546 (Mirante), um recente benefício recebido pelo bairro, frequentemente deixa de circular e atrasa muito os horários. “O morador se vê, assim, obrigado a caminhar em meio ao barro para chegar até a BR-040 e conseguir pegar a condução. Mesmo quem possui seu próprio veículo encontra dificuldades em chegar a sua própria casa e não é raro a ocorrência de prejuízos imensos em consertos de carros quebrados por trafegar nessas vias deterioradas”, destaca.
Questionado pela Tribuna, o Consórcio Via JF esclareceu que o quadro de horário da localidade vem sendo revisado e acompanhado. “O veículo opera com constante atraso ao quadro de horário infactível, devido à entrada do bairro ser mediana, o que dificulta um pouco o desenvolvimento dessas melhorias para a comunidade. O pedido de verificação desse percurso/trajeto já foi enviado para a Secretaria de Mobilidade Urbana da PJF”, informa.
Recentemente, os moradores conseguiram um patrolamento nas ruas para nivelar as vias não pavimentadas, através de uma solicitação com o vereador Juraci Scheffer, mas o serviço consistiu mais em uma operação tapa-buracos. Uma das solicitações deles é o asfaltamento no bairro. “A maioria das obras aqui executadas são custeadas pelos moradores, nos unimos para fazer limpeza de ruas, capina e outras atividades”, explica a presidente da associação, o que foi confirmado pelos outros moradores entrevistados pela Tribuna.
Loteamento e infraestrutura
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que o Bairro Paço Del Rey trata-se de um “loteamento irregular”, pois o loteador, à época, não teria cumprido com todas as determinações da legislação e com as obrigações elencadas no termo de compromisso firmado com o Município, submetendo assim os compradores dos lotes a uma área de infraestrutura precária. “Para regularizar a situação, os moradores devem buscar, junto à Prefeitura de Juiz de Fora, a regularização fundiária, através do programa Reurb. A PJF reforça a importância desse movimento para que as áreas irregulares, em espaços urbanos, sejam passíveis de investimentos de infraestrutura pelo poder público”, informa.
Contudo, segundo a presidente da Associação dos Moradores, a maioria dos terrenos do bairro possui escritura e documentação atualizada. “Quanto à não regularização do loteamento, posso afirmar que trata-se de desinformação de pessoas desinteressadas que usam isto como desculpa para não nos apoiar. Como se explica, numa área irregular, sem infraestrutura, sem aprovação da Prefeitura, ter um imóvel, uma casa de nível médio pagando mais de R$ 4 mil de IPTU? O aumento foi de 100% em muitas residências”, explica Mariza.
IPTU no bairro
Ainda segundo a Lei 14.687, que oficializou a criação bairro, o município deveria acrescentar na planta genérica os valores tributários de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que contemplassem a localidade, uma vez que o valor se dava como “Loteamento Novo Horizonte”. Essa medida foi pedida porque esse loteamento foi seccionado pela BR-040, “cuja situação destoa da realidade local, impactando de forma exacerbada e desproporcional os imóveis situados na localidade e que não possuem nenhum vínculo com o Bairro Novo Horizonte”. Entretanto, apesar de terem se passado nove meses, os moradores do Paço Del Rei, como Charlton Cotta e Dulce Siano, relataram que a cobrança ainda vem com o nome antigo.
Para Dulce, Mariza e Charlton, os valores do IPTU são incoerentes com os problemas do bairro. Eles questionam também a precisão da medição dos terrenos feita por drones e a alegada morosidade da PJF no retorno às demandas. “Não obtemos respostas ou ações diante de nossas reclamações. A sensação é de abandono total”, finaliza Dulce.
Reajuste pelo IPCA
A Tribuna entrou em contato com a PJF, que não respondeu sobre o nome do bairro que vem nas cobranças, mas informou que as pessoas que observaram diferenças dos valores em relação ao que previam em seu IPTU tiveram o prazo até 29 de março para solicitar revisão, conforme prevê a legislação. “É importante destacar que o reajuste para 2024 foi feito apenas corrigindo a inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Todavia, os imóveis que estavam descritos com área construída inferior tiveram a sua situação atualizada, tanto em seus dados cadastrais como no valor do IPTU”, ressalta.
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*estagiária sob a supervisão do editor Wendell Guiducci.
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