O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne, na manhã desta sexta-feira (19/4), ministros e líderes de governo para discutir as pautas prioritárias em tramitação no Congresso Nacional.
O encontro ocorre em meio à tensão sobre itens que podem gerar impacto fiscal negativo para o governo, como vetos ao Orçamento e a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio.
Além disso, a reunião ocorre no contexto da crise entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o articulador político de Lula, Alexandre Padilha.
A expectativa é de que a reunião conte com a presença dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), além dos líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Os líderes devem apresentar ao presidente um panorama sobre a pauta da primeira sessão do Congresso Nacional de 2024, marcada para a noite da próxima quarta-feira (24/4).
Inicialmente, a sessão estava prevista para essa quinta-feira (18/4). No entanto, líderes do governo pediram ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que adiasse a sessão para que houvesse tempo de articular e debater os itens da pauta.
Vetos ao Orçamento
Na pauta, devem estar os vetos do presidente Lula ao Orçamento de 2024 — incluindo o veto à destinação de R$ 5,6 bilhões para emendas parlamentares de comissão. Publicado no início deste ano, o veto desagradou o Congresso e deve ser parcialmente derrubado pelos parlamentares.
A justificativa do governo para vetar o trecho é de que não há espaço no Orçamento para custear as emendas. Para evitar um rombo nas contas públicas, o governo aposta na aprovação de um projeto que pode abrir uma brecha de R$ 15 bilhões no Orçamento.
O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser apreciado na quarta-feira, antes da sessão do Congresso. Por isso, líderes articulam votos para aprovar a pauta e conseguir um acordo com os demais parlamentares para o custeio das emendas.
PL das Saidinhas no Congresso
Outro item na pauta da sessão do Congresso deve ser o veto ao PL das Saidinhas, publicado por Lula na última semana. O projeto aprovado pelo Congresso proibe as saídas temporárias de presos do regime semiaberto, mantendo o benefício apenas para presos que estudam.
Por recomendação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Lula vetou parcialmente, mantendo o benefício das saidinhas para visitas a familiares e atividades de ressocialização.
A expectativa é de que o veto seja derrubado, já que o projeto tem forte apelo das bancadas da segurança e evangélica. O governo tenta articular a manutenção do veto.
