Há aproximadamente um ano, o Ministério dos Transportes introduziu no Brasil o sistema free flow, também chamado de pedágio sem cancela, que agora será implementado em três importantes rodovias do estado de São Paulo.
Nessa nova modalidade de cobrança de pedágio, os veículos são identificados através de suas placas ou por meio de uma tag instalada no para-brisa, permitindo a posterior cobrança da tarifa. Essa medida entrará em vigor nas rodovias SP-055 (Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga).
O governo planeja instalar 15 pórticos de identificação veicular em tempo real ao longo dessas rodovias, equipados com câmeras e sensores a laser. Dois desses pórticos estarão na Mogi-Dutra, um na Mogi-Bertioga, um na Rio-Santos (em Bertioga) e 11 na Padre Manoel da Nóbrega.
No sistema de pedágio free flow, as tarifas são determinadas com base na distância percorrida entre cada pórtico. Essas tarifas irão variar entre R$ 1,08 e R$ 6,29 a cada passagem, conforme anunciado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Para os usuários que possuem tags (como Sem Parar, ConectCar, Veloe, entre outras), a cobrança será automática, sendo incluída na fatura mensal do serviço. Já para os condutores que não possuem tag, será necessário efetuar o pagamento da tarifa devida através do site da concessionária, utilizando um sistema que será implementado em breve. Além disso, está sendo considerada a possibilidade de concessão de descontos para os usuários frequentes.
Embora ainda não tenham sido divulgadas as localizações exatas desses pórticos, é importante ressaltar que as três rodovias paulistas que serão afetadas pelo pedágio free flow, totalizando 213 km, passam por diversos municípios, incluindo Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu.
O consórcio Novo Litoral, liderado pela CBI (Companhia Brasileira de Infraestrutura), venceu o leilão para a concessão de três rodovias em São Paulo, com um contrato de 30 anos. A assinatura do contrato está prevista para agosto, mas a data de início do pedágio sem cancela ainda não foi determinada.
Durante essas três décadas, o consórcio investirá cerca de R$ 4,3 bilhões nas rodovias, incluindo duplicações, faixas de ultrapassagem, acostamentos, ciclovias e outras melhorias, além de oferecer serviços como socorro mecânico, guincho, atendimento médico e monitoramento do tráfego.
O sistema de pedágio free flow já está em fase de testes em algumas rodovias estaduais de São Paulo, como a Ayrton Senna, e há planos para sua implementação no trecho norte do Rodoanel. Também está ativo na ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro, e na rodovia federal Rio-Santos (BR-101) no estado do Rio de Janeiro, além de algumas outras rodovias em diferentes estados do país.
No entanto, o novo sistema tem gerado dúvidas e reclamações dos usuários, especialmente em relação ao pagamento das tarifas e notificações por evasão de pedágio. O Procon-RJ enviou uma notificação à concessionária responsável pela operação do pedágio na Rodovia Rio-Santos (BR-101) devido ao alto número de reclamações. A Justiça Federal suspendeu temporariamente a cobrança de multas por evasão de pedágio enquanto o sistema está em fase de testes.
A concessionária CCR Rio-SP, responsável pela operação na Rodovia Rio-Santos, afirmou que está trabalhando para resolver os problemas e que a maioria dos usuários está satisfeita com o novo sistema. Eles forneceram um site com informações sobre o free flow e incentivam os usuários a se cadastrarem para receber notificações e efetuar o pagamento das tarifas de forma mais conveniente.
Como contestar multas
Em rodovias federais como a BR-101, a contestação da multa deve ser feita através de encaminhamento à ANTT, no site do Serpro. Já em rodovias estaduais e municipais, a contestação precisa ser endereçada ao órgão autuador.
- Passo a passo para formalizar um recurso ou defesa de multa de trânsito pela internet:
- Digitalize os documentos necessários: Reúna os documentos exigidos para contestar a multa de trânsito, incluindo sua carteira de identidade, carteira de habilitação, comprovante de residência, documentos do veículo e a notificação da multa.
- Redija o recurso: Escreva um texto explicando por que você contesta a multa e por que considera que não cometeu a infração. Se houver evidências adicionais, como testemunhas ou imagens, mencione-as e, se possível, inclua-as como anexos.
- Acesse o sistema online de recursos de trânsito: Procure o site oficial do órgão de trânsito responsável pela multa. Geralmente, há um sistema online específico para enviar recursos e defesas de multas.
- Preencha o formulário: Siga as instruções do sistema para preencher as informações necessárias. Isso pode incluir seus dados pessoais, informações do veículo e detalhes sobre a multa.
- Faça o upload dos documentos: Utilize a função de upload do sistema para enviar os documentos digitalizados. Certifique-se de que todos os arquivos estão legíveis e corretamente identificados.
- Redija e envie o texto do recurso: Utilize o campo designado para redigir o texto explicativo do seu recurso. Descreva detalhadamente os motivos pelos quais você contesta a multa, utilizando uma linguagem clara e objetiva.
- Anexe documentos adicionais, se necessário: Se houver outros documentos ou evidências que você considere relevantes para a sua defesa, faça o upload deles conforme as instruções do sistema.
- Revise e confirme: Antes de enviar, revise cuidadosamente todas as informações e documentos enviados. Certifique-se de que não há erros ou omissões.
- Envie o recurso: Após confirmar que tudo está correto, envie o recurso através do sistema online. Aguarde a confirmação de recebimento e, se disponível, anote o número de protocolo fornecido pelo sistema para futuras consultas.
- Acompanhe o andamento: Fique atento ao andamento do seu recurso através do sistema online. Algumas vezes, pode ser necessário fornecer informações adicionais ou comparecer a uma audiência de julgamento.
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