Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (4.830/20) que propõe que honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. O presidente da Associação Sergipana da Advocacia Previdenciarista (Asaprev), Diogo Dória tem se posicionado favorável ao PL, por entender que esta é uma ação que estabelece segurança jurídica.
“É proteção para nós advogados e para toda sociedade. Isso evita que falsos profissionais ou profissionais medíocres apliquem golpes, e também evita, que cidadãos que receberam seus benefícios fiquem sem pagar pelo serviço prestado. É uma forma de garantir que o processos aconteça da forma correta”, falou.
Ainda de acordo com Diogo Dória, a medida valoriza o processo administrativo e, portanto, reduz a judicialização.
“Reduzir a judicialização significa dizer que teremos um processo mais ágil, e olhe que já é moroso. Em média, o tempo de espera para passar por uma perícia médica é de 94 dias no Nordeste, mais de 400 mil estão agendadas para este ano aqui na região. Portanto, este projeto precisa ser aprovado o quanto antes e o INSS precisa melhorar a sua estrutura, assim, teremos o processo acontecendo de forma célere e transparente”, finalizou.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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