A 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí concedeu, nesta sexta-feira (19), liberdade provisória para o vereador afastado Fábio Luiz Fernandes Castelo Guedes, o Fábio Negão (PL). Preso desde novembro, Fábio enfrenta processo por peculato.
Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Itajaí votou o pedido de cassação de mandato do vereador. Com 11 votos favoráveis e três abstenções, o pedido foi rejeitado pelo plenário. Para a cassação, eram necessários 12 votos favoráveis.
Vereador Fábio Negão (PL) foi preso em novembro de 2023- Foto: Reprodução/ND
Fábio deverá seguir regras
A partir de agora, Fábio Negão deverá cumprir regras estipuladas pela Justiça. Confira:
- Comparecimento mensal em juízo;
- Comparecimento a todos os atos do processo, sempre que for intimado;
- Manter o endereço e o telefone atualizados no processo, não podendo mudar sem prévia comunicação ao juízo;
- Proibição de aproximação e de manter contato, por qualquer meio, com as testemunhas de acusação arroladas e a vítima secundária, devendo delas permanecer distante por no mínimo um quilômetro;
- Monitoramento eletrônico, com prazo de 90 dias, oportunidade em que será reavaliada a necessidade e a adequação, podendo ser o uso do equipamento prorrogado por igual período.
O ND Mais entrou em contato com a defesa do vereador, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria
