A Praça Sete, na região Central de Belo Horizonte, foi palco de uma mobilização nesta terça-feira (16/5), liderada por estudantes e funcionários do Sesc e Senac, que rechaçam a proposta de retirar 5% dos recursos das instituições de ensino técnico e profissionalizante e repassar à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
O ato teve concentração às 15h, na Rua Tupinambás, em frente ao Senac, de onde os manifestantes — carregando faixas e cartazes nos quais estavam escrita a frase ‘não ao corte de 5% da verba’ — se deslocaram à praça, também conhecida como marco zero no hipercentro. As entidades defendem que seja encontrada outra solução para os recursos destinados à divulgação do turismo no exterior.
Intitulada de “Dia S”, a manifestação também aconteceu em todas as cidades de Minas onde há unidades do Sesc e Senac, reunindo colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos e professores.
Perda superior a R$ 260 milhões em investimentos, diz Fecomércio
O corte contestado pela categoria foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2023, que deve ser votado no Senado Federal nesta quarta-feira (17/5).
Em comunicado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG) afirma que há risco de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras, caso os dispositivos entrem em vigor. Ainda conforme a entidade, mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos, incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo.
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“Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida”, pontua a Fecomércio-MG.
Senado diz que mensagem sobre corte de recursos é imprecisa
Em 5 de maio, o Senado se manifestou a respeito de uma publicação nas redes sociais pedindo mobilização para sensibilizar o órgão federal “para não aprovar o corte de 5% do projeto de lei que pode fechar mais de 100 unidades do Sesc e do Senac em todo o país”. A postagem menciona o abaixo-assinado lançado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que pede assinaturas para barrar a medida.
“Essa informação é imprecisa, pois não esclarece que o envio de verbas para a Embratur está previsto no texto alterado durante a votação da Medida Provisória (MP) 1.147/2022 na Câmara dos Deputados e pode levar ao entendimento de que um novo projeto de lei foi apresentado com a finalidade de fazer cortes e fechar unidades dos dois serviços, proposta que não existe”, informou, na ocasião, a Agência Senado.
A referida MP altera a Lei 14.148, de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), reduzindo a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
As alíquotas incidem sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026.
“Durante a análise na Câmara, o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), inseriu dois artigos, entre outros, que estabelecem a transferência de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para custeio da Embratur e promoção do turismo internacional no Brasil”, finaliza o Senado em comunicado.
Vale dizer que inserção dos dois artigos que estabelecem a transferência dos recursos tem gerado discordância. Alguns senadores pedem a retirada dos dispositivos sob alegação de que o assunto é diferente do originalmente tratado na MP — a redução de alíquotas da Contribuição para PIS e Pasep e da Cofins.
