Após entendimento com líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou no final da noite desta 3ª feira (16.mai.2023) a apreciação do requerimento de urgência do projeto do novo marco fiscal do país para 4ª feira (17.mai.2023). A pauta oficial foi enviada para que os líderes dos partidos orientem suas bancadas à luz dos acordos feitos para toda a pauta.
A proposição do marco tem sido chamada pelo relator, Cláudio Cajado (PP-BA), de regime fiscal sustentável. Lira posicionou o item como a primeira da lista. Votações de requerimentos de urgência funcionam, via de regra, como termômetro para a votação das propostas em si, a fim de checar se, caso a proposta vá a plenário, terá o apoio necessário para aprovação.
Se Lira perceber que não há votos para aprovar o requerimento de urgência, o entendimento será de que a proposta ainda está “verde” para ser levada a plenário. A promessa é de votar a matéria na semana que vem.
O requerimento estava no “listão” publicado sempre no início da semana no site da Câmara e que pode cair ao longo dos dias, a depender das negociações. Como há compromisso de Lira para a aprovação do PLP 93 de 2023, a sinalização do presidente da Casa Baixa demonstra que há pacificação para a vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no tema.
Também estão na pauta os seguintes PLs (projetos de lei):
- PL 3.630 de 2021 – torna obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no SUS (Sistema Único de Saúde);
- PL 6.385 de 2016 – dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, cuja urgência foi aprovada nesta 3ª feira (16.mai);
- PL 7.687 de 2017 – estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.
