O prefeito de Itumbiara, Dione Araújo, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1º região (TRF-1) a mais de dois anos de prisão e suspensão dos direitos políticos por oitos anos. A decisão foi dada nesta segunda-feira, 22. O político foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de uso indevido de financiamento feito junto ao banco Bradesco.
Dione Araújo, que é produtor rural, teria pego um empréstimo bancário para investir em pastagem, no entanto, para o MPF, não comprovou a utilização para esse fim. Ao Jornal Opção, o advogado dele, João Marcos Braga, explicou que o julgamento na Corte reformou a sentença, ao reduzir a pena.
“A sentença foi reformada, a pena fixada de dois anos, que considerado o prazo, está prescrita. Então, o acórdão do tribunal equivale, na atual conjuntura, a uma absolvição, só que indireta. Como a pena está prescrita, há de se reconhecer a prescrição dela”, destacou.
Como a condenação implica na Lei da Ficha Limpa, o que torna Dione inelegível, durante o julgamento oral, Braga solicitou uma “medida cautelar” aos magistrados, uma vez que o cliente é pré-candidato à reeleição no município. O pedido foi recusado por unanimidade.
Nota da defesa, na íntegra
A defesa técnica do Prefeito DIONE JOSÉ DE ARAÚJO vem, por meio desta nota pública, esclarecer que o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO deu parcial provimento à apelação lá interposta. A partir da nova pena fixada no acórdão, precisamente, 2 (dois) anos, houve a prescrição da pretensão punitiva da pena. Tão logo o processo transite em julgado para o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o Poder Judiciário reconhecerá a inocência do PREFEITO DIONE. É completamente falsa a informação de que o Prefeito teria perdido os direitos políticos. A defesa segue acreditando na Justiça.
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