O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (23), não ver problemas nas relações entre seu governo e o Congresso Nacional.
Em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, o mandatário exaltou medidas defendidas pelo Poder Executivo aprovadas pelo parlamento no último ano, normalizou divergências políticas entre as forças com representação no Legislativo e voltou dizer que é o governo que depende dos presidentes das casas legislativas, e não o contrário.
“Eu sinceramente não acho que a gente tenha problema no Congresso. A gente tem as situações que são das coisas normais da política”, afirmou.
“Nós temos 513 deputados, o meu partido só tem 70. Nós temos 81 senadores, o meu partido só tem 9. Se a gente somar os nossos aliados ideológicos, vamos para 12 ou 13 [senadores], e não chegamos sequer a 140 deputados”, estimou o presidente.
Lula chamou de “milagre” a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição − que abriu espaço para despesas fora do teto de gastos e permitiu o fechamento das contas em 2022 e 2023 − antes mesmo da sua posse para o terceiro mandato à frente da Presidência da República. Ele também destacou a inédita aprovação da reforma tributária sobre o consumo no ano passado após décadas de discussões.
“Num país em que o presidente só tem 70 deputados do seu partido, conseguimos aprovar a PEC da Transição, apenas com votos contra de alguns poucos deputados, porque muita gente – inclusive do partido do outro lado – votou a favor da PEC da Transição. Como se explica a gente ter feito e aprovado a reforma tributária? Vocês já se deram conta de que nunca antes na história do Brasil tinha sido aprovada uma reforma tributária em um regime democrático, sem que houvesse um momento de exceção?”, questionou o mandatário.
“Qual é a briga com o Congresso? A briga é o normal da divergência política, em um Congresso Nacional que tem vários partidos políticos, que têm programas diferentes. E é a coisa mais normal, porque, quando você tem entrada com projeto de lei ou medida provisória, tenha gente que queira incluir ou tirar alguma coisa. Mas isso é normal. Se você não gostar de fazer isso, não faça política”, pontuou.
“Estou convencido de que estamos em uma situação de muita tranquilidade na relação com o Congresso Nacional”, frisou. O presidente disse, ainda, que todas as pautas de interesse do Poder Executivo serão acordadas e aprovadas pelo parlamento.
“Não há nenhuma divergência que não possa ser superada. Se não houvesse divergência, não haveria necessidade de a gente dizer que são Três Poderes distintos e autônomos e cada um é dono do seu nariz”, afirmou.
“Eu sei que tem gente que gostaria que a gente vivesse em uma eterna briga, mas a gente não vai viver numa eterna briga. Porque se optar pela velha briga, você não governa, você não aprova nada. E aí o país é prejudicado”, prosseguiu.
Durante a conversa com jornalistas, Lula voltou a dizer que é o Executivo que precisa dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) − e não o contrário. A mensagem é um gesto de respeito aos parlamentares em um momento de maior tensão e risco de derrotas para o Palácio do Planalto em agendas consideradas prioritárias no Legislativo.
“Não é o presidente do Senado que precisa de mim. Não é o presidente da Câmara que precisa de mim. Quem precisa deles é o presidente da República, é o Poder Executivo. Porque cada um tem a sua função”, disse Lula.
“Quem aprova o Orçamento da União são eles. Quem aprova os projetos de lei são eles. Então, é o governo que precisa ter o cuidado e manter a relação o mais civilizada possível, tanto com a Câmara quanto com o Senado”, salientou.
Questionado sobre a possibilidade de uma nova reforma ministerial, que poderia ajudar na conquista de uma base mais estável no parlamento, Lula descartou o movimento por ora. “O time está jogando do jeito que acho que tem que jogar. Portanto, não existe nenhuma previsão de reforma ministerial na minha cabeça nesse instante. A única coisa que existe na minha cabeça é que esse país tem que dar certo, porque o povo brasileiro precisa disso. É isso que quero, é isso que vou fazer e é isso que vai acontecer”, disse.
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