O deputado Zé Trovão (PL-SC) protocolou, na última 2ª feira (15.mai.2023), um requerimento de tramitação em urgência para o PL (Projeto de Lei) 490/2007, que prevê transferir a atribuição de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo. O movimento na Câmara ocorre para dificultar votação do marco temporal no Supremo, agendada para o mês que vem.
O congressista catarinense, integrante do Centrão, é um dos interessados em proteger o agronegócio diante da discussão do marco temporal. Ao Poder360, o deputado afirma que as 257 assinaturas necessárias para que o requerimento de urgência seja votado em plenário foram alcançadas. A decisão de pautar a urgência, contudo, é do presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL).
Em coletiva, no dia 9 de maio, o relator do projeto na Câmara, Arthur Maia (União Brasil-BA), disse que Lira já confirmou que levará o projeto à votação. Maia também declarou estar certo de que o PL terá apoio suficiente da bancada para ser aprovado.
TRAVAR CAMINHO
Na mesma entrevista, o presidente da FPA (Frente Parlamentar Agrícola), Pedro Lupion (PP-PR), disse que a ministra Rosa Weber, que definiu o julgamento da tese do marco legal no STF (Supremo Tribunal Federal) para o dia 7 de junho, já foi “batizada em uma aldeia indígena” e por isso seria “suspeita” de julgar o caso.
Lupion ainda falou sobre o motivo pelo qual o projeto volta à pauta neste momento. “A preocupação é: qual é o recado que a gente passa para o outro lado da praça? […] se nós ficarmos parados dentro do congresso, sem cumprir a nossa prerrogativa de legislar, o STF vai legislar por nós”.
Ao Poder360, interlocutores do relator disseram acreditar que a Corte votará em favor dos indígenas, o que implica no parecer contrário à tese do marco legal. A intenção dos deputados, portanto, é adiantar a votação no plenário para pressionar o Supremo antes da apreciação do caso.
A ofensiva também pode ganhar tempo aos congressistas para que consigam mandar o PL ao Senado. A avaliação de apoiadores é de que, ainda que o PL não seja aprovado no Senado, a celeridade na Câmara crie uma pressão em cima dos ministros.
Esse não é o primeiro pedido de tramitação em urgência protocolado para o texto. No final de abril, o deputado André Fufuca (PP-MA) tentou aprovação, contudo, seu requerimento foi barrado por conta de outros projetos, que já tramitavam em regime de urgência na Câmara, a exemplo do PL das fake news.
BASE SE MEXE
Depois do movimento de Fufuca, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) pediu a realização de audiência pública para discutir o projeto. A reunião ocorreu na tarde desta 3ª feira (16.mai). O debate convidou as comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Joênia Wapichana, presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), estava presente. Em 11 de maio, Célia também requereu a redistribuição do projeto para que o PL mudasse de relatoria. Caso aprovada a alteração, a proposta demoraria mais para ser votada, em um cenário de eventual de apoio de Lira, e a Casa Baixa teria mais tempo para ouvir outros entes da sociedade que podem ser afetados com o projeto.
O argumento contrário ao PL 490/2007 é de que o texto supostamente estabelece exploração hídrica, garimpeiras e mineradoras e influencia na expansão da malha viária sem a consulta da população indígena. Opositores também alegam que a aprovação do marco legal pode trazer insegurança para os territórios ocupados por nativos, que podem sofrer ameaças para deixar o lugar.
