São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que os policiais militares usem câmeras corporais nas operações em São Paulo, como na Operação Verão, que deixou 56 mortos, segundo a contagem oficial, na Baixada Santista, entre fevereiro e março deste ano.
O compromisso foi assumido em uma ação movida pela Defensoria Pública de São Paulo, relatada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que requeria a obrigação do uso dos equipamentos em operações policiais.
Barroso decidiu não obrigar o uso das câmeras após receber da gestão Tarcísio um cronograma de ampliação do programa — que não significa ampliação do número de aparelhos de gravação nos uniformes, mas sim maior integração desses equipamentos com outros sistemas da secretaria e mais funcionalidades — e a garantia de que elas serão usadas nas operações.
São Paulo tem cerca de 10 mil câmeras em operação, mas parte dos equipamentos vem sendo usado por unidades como os batalhões de trânsito. Por outro lado, em metade dos casos de confrontos policiais que resultaram em mortes durante a Operação Verão, não havia câmeras para registrar as imagens, segundo a defensoria.
A ação corre no STF após a Defensoria obter uma vitória em primeira instância na Justiça paulista determinando a obrigação do uso das câmeras pelos PMS e uma derrota na revisão do processo, feita a pedido do governo, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O governo paulista argumenta, entre outros fatores, questões orçamentárias para não ampliar o número de câmeras em operação.
No informe ao STF, a gestão Tarcísio informou que vai publicar até maio um novo edital de contratação para as câmeras.
