O ministro STF, Alexandre de Moraes, em decisão divulgada nesta quarta-feira (24), reconheceu que não encontrou irregularidades na visita do ex-presidente Jair Bolsonaro à embaixada da Hungria.
Moraes afirmou não ter identificado violações às medidas cautelares impostas a Bolsonaro em janeiro de 2024: a) proibição de manter contato com os demais investigados; e b) proibição de se ausentar do País, com determinação para entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”.
Segundo Moraes, as missões diplomáticas, embora protegidas, não são consideradas território estrangeiro, portanto, não houve violação da medida cautelar de proibição de saída do país.
O ministro também destacou a ausência de elementos concretos que indiquem a intenção de Bolsonaro de buscar asilo diplomático ou evadir-se do país para prejudicar a investigação em curso.
Bolsonaro permaneceu na embaixada da Hungria por duas noites após a apreensão de seu passaporte e a prisão de aliados políticos, conforme relatado pelo jornal “The New York Times”. Após o caso vir à tona, Moraes deu 48 horas para Bolsonaro explicar a situação, e a defesa do ex-presidente negou que sua presença na embaixada fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu necessidade de suspender as medidas cautelares, posição que foi seguida por Moraes em sua decisão.
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