O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto de lei que reconfigura as novas regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deve ser votado no plenário do Senado na próxima terça-feira (30).
Segundo Pacheco, o Senado deve votar um requerimento de urgência para agilizar a tramitação da proposta. Se aprovado, a urgência permite que o texto vá diretamente para o plenário, sem a necessidade de passar por discussões nas comissões.
“Estamos sugerindo um requerimento de urgência para que esse projeto vá direto ao plenário do Senado Federal. A nossa previsão é de que na próxima semana, na terça-feira, esse projeto seja incluído na sessão do Senado Federal”, afirmou Pacheco.
O presidente do Senado também informou que a relatora da proposta do Perse será a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). A parlamentar já havia relatado a proposta que criou o Perse em 2021.
De acordo com Pacheco, o projeto já tem um grande consenso na casa e, por isso, deve ser aprovado facilmente. Por conta do feriado na quarta-feira (1°), a sessão deve ser realizada de forma semipresencial. A agilidade na votação é um pedido realizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo setor.
O projeto
O projeto de lei tem o objetivo de criar novas regras para o Perse. A proposta fixa um limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício até dezembro de 2026, conforme queria o governo federal.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (23), a proposta também inclui mudanças realizadas pela relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Apesar da recomendação do governo para diminuir o máximo possível as áreas contempladas, a deputada decidiu manter o benefício para 30 atividades.
Antes, no texto original, o governo havia reduzido de 44 para 12 a lista de atividades que podem usufruir da redução de tributos por meio do programa. Renata Abreu decidiu manter uma lista mais ampla, um meio-termo.
A habilitação dos beneficiários vai ser feita pela Receita Federal.
As novas regras sobre o Perse foram apresentadas, com aval do Executivo, pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), em 27 de março. Antes, porém, o governo pretendia acabar com o Perse por meio de uma medida provisória — que também estabelecia a reoneração da folha de pagamentos de setores da economia e a retomada da contribuição previdenciária de municípios.
Após pressão dos congressistas, a medida provisória acabou desidratada e dividida em três projetos de lei, um para cada tema. O texto original da medida provisória manteve apenas o parcelamento de contribuições previdenciárias.
O que é o Perse?
O programa, que foi criado em 2021 para socorrer o setor de eventos em meio à pandemia, inicialmente zerou impostos para 88 atividades, entre elas o comércio de moto aquática, de bijuteria e até a fabricação de vinho.
O programa entrou na mira das negociações entre o atual governo e a Câmara depois que a Fazenda editou a medida provisória (MP) 1202/2023, já no fim do ano passado, para acabar com o incentivo.
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