Parlamentares do PT e de outros partidos de esquerda avaliam que o ministro do STF Alexandre de Moraes tomou uma “decisão política” ao arquivar a investigação sobre a estada de Jair Bolsonaro na embaixada da Hungria em Brasília, em meados de fevereiro deste ano.
A estada de Bolsonaro na representação diplomática foi revelada pelo jornal americano The New York Times. O ex-presidente ficou no local de 12 a 14 de fevereiro, dias após Moraes mandar apreender seu passaporte em investigação que apura suposta trama golpista para Bolsonaro permanecer no poder após a derrota para Lula.
Após a revelação do caso, Moraes mandou investigar o fato para apurar se Bolsonaro tentou pedir asilo político à Hungria. Eventual pedido nesse sentido poderia ser visto como desrespeito à medida cautelar determinada pelo ministro do STF proibindo o ex-presidente de deixar o Brasil.
Em decisão datata da terça-feira (23/4), porém, Moraes concluiu não haver elementos concretos que indiquem, efetivamente, que Bolsonaro pretendia obter asilo para fugir do Brasil e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento contra ele.
“Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos do art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada através do Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de ‘proibição de se ausentar do País’. Da mesma maneira, não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento, conforme bem salientado pela Procuradoria-Geral da República”, disse Moraes na decisão.
Na visão de petistas, ao arquivar o caso, Moraes indica que só tomará qualquer decisão para prender Bolsonaro quando tiver elementos suficientes para condená-lo com base nas investigações das quais o ex-presidente é alvo, e não por descumprimento de medidas cautelares.
Nos bastidores, parlamentares do PT e de outras legendas governistas compararam o arquivamento com a decisão da Polícia Federal de não pedir o indiciamento de Bolsonaro na investigação que apurava uma possível importunação dele a uma baleia jubarte em 2023.
