Diversas categorias de profissionais liberais estão contempladas no projeto de regulamentação da reforma tributária, entregue pela equipe econômica do governo ao Congresso Nacional, na quarta-feira (24).
Entre os 18 segmentos beneficiados com uma menor carga tributária, estão profissionais como advogados, engenheiros, biólogos, economistas, arquitetos e personal trainers. O benefício vale tanto para aqueles que prestam serviços como pessoa física quanto para quem emite nota como pessoa jurídica – neste segundo caso, sob algumas condições específicas.
De acordo com a proposta apresentada pelo governo federal, haverá uma redução de 30% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
A CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, considerado o ponto crucial da reforma tributária do consumo, que serão geridos, respectivamente, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios. Esses dois novos impostos substituirão os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
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Considerando uma alíquota média de 26,5%, projetada pelo governo com a reforma tributária, a nova tributação para essas 18 categorias profissionais seria de 18,6%. Estão fora dessa relação profissões relacionadas a serviços enquadrados na redução em 60% das alíquotas – como médicos e enfermeiros.
Os profissionais que prestam serviço como pessoa jurídica estão submetidos a uma série de exigências que devem ser cumpridas, entre as quais a fiscalização de um conselho profissional e não ter como sócio uma outra pessoa jurídica, nem tampouco ser sócio de uma outra empresa.
“A redução de alíquotas aplica-se a pessoas físicas ou jurídicas que atendam a determinados requisitos, definidos com o propósito de assegurar a vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos prestadores desses serviços”, afirma o governo no texto de justificativa do projeto.
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Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, a alíquota de IBS e CBS deverá variar de 25,7% a 27,3% ao todo, dependendo do desenho final do modelo
Veja a lista completa com as 18 profissões beneficiadas:
- Administradores
- Advogados
- Arquitetos e urbanistas
- Assistentes sociais
- Bibliotecários
- Biólogos
- Contabilistas
- Economistas
- Economistas domésticos
- Profissionais de educação física
- Engenheiros e agrônomos
- Estatísticos
- Médicos veterinários e zootecnistas
- Museólogos
- Químicos
- Profissionais de relações públicas
- Técnicos industriais
- Técnicos agrícolas
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