Em reunião realizada nesta quinta-feira (25), em Brasília, foi dado o primeiro passo para a criação da chamada Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais – PNTAA, a qual o governo pretende lançar ainda no primeiro semestre de 2024.
As mudanças ocorrem após a morte do cão Joca, de cinco anos, que foi transportado de forma equivocada para Fortaleza, no Ceará, pela GOL Linhas Aéreas.
O encontro promovido pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contou com a presença de interlocutores da GOL, Latam e Azul, além da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear).
Na sessão, ficou definido que a Anac irá conduzir uma consulta pública para angariar sugestões da sociedade para aprimorar a Portaria nº 12.307/23, referente às regras para transportes de animais por meios aéreos.
As companhias também enviarão suas contribuição em um prazo de 10 dias.
Na próxima terça-feira (30), está prevista uma reunião proposta pelo Ministério a representantes do Congresso Nacional, na qual deve ser analisados Projetos de Lei que versam sobre o tema.
Em paralelo, representantes das companhias aéreas brasileiras se comprometeram a estudar a possibilidade de implantar um sistema de rastreamento em animais transportados em porão de aeronaves. A medida teria caráter emergencial, enquanto os setores envolvidos debatem como aprimorar a regulamentação sobre o transporte de animais em aviões para criação da PNTAA.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo prevê nova política para transporte de animais em aeronaves após morte do cão Joca no site CNN Brasil.
