O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (25), que pretende escolher mais de um parlamentar para elaborar os relatórios sobre os projetos encaminhados pelo governo para a regulamentação da reforma tributária.
O primeiro projeto de lei complementar (PLP) foi entregue a Lira, na quarta-feira (24), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O Executivo pretende enviar um segundo projeto ao Congresso no mês que vem.
A preferência do governo é a de que seja mantido o relator da proposta de reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também para a relatoria da regulamentação. Segundo Lira, no entanto, a tendência é a de que sejam formados dois grupos de trabalho para se debruçar sobre o tema.
“Todo o Congresso está envolvido com esse tema, que é muito caro para a Câmara e o Senado. Nós vamos decidir isso de hoje para amanhã. Eu vou conversando com todos os líderes, tenho uma ideia do pensamento comum”, afirmou Lira, em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews. “Temos duas ou três dezenas de deputados muito afeitos a esse tema. Precisamos sempre agregar mais, dar mais participação, com transparência absoluta”, prosseguiu.
“Na mão de um só, vai dar muito tumulto. O governo mandou um projeto e ainda deve mandar o outro. O mais provável e o mais correto, como as demandas serão muitas, é que [sejam formados] 2 grupos de trabalho, com 5 e 6 parlamentares por grupo”, completou Lira.
De acordo com o presidente da Câmara, cada grupo trataria de um projeto encaminhado pelo governo, separadamente. “O grupo faz o relatório e entrega, com a participação de todos. Vai ser uma maneira mais democrática. Nós vamos estratificar mais. Quando você concentra, tem uma chance maior de errar”, justificou.
Regulamentação aprovada ainda em 2024
Na entrevista, Arthur Lira demonstrou otimismo com a possibilidade de a regulamentação da reforma tributária ser concluída até o fim deste ano no Congresso Nacional. Na Câmara, diz ele, a ideia é encerrar esse processo entre os dias 17 e 22 de julho, antes do recesso parlamentar do meio do ano.
“É imperativo para o país que a gente resolva esse problema com a votação da regulamentação”, afirmou Lira. “Penso que dá para aprovar nas duas Casas [Câmara e Senado] até o fim do ano. A minha vontade é aprovar [na Câmara] ainda antes do recesso.”
Reforma tributária prevê “imposto do pecado” sobre mineração, petróleo e veículos
Tributo deve incidir sobre “produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”
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