No encalço do Congresso Nacional, a maioria das assembleias legislativas estaduais implementaram as chamadas “emendas Pix” diretamente para os municípios. Ao todo, no País foram movimentados R$ 9,5 bilhões em diferentes tipos de emendas parlamentares, o que inclui a modalidade menos transparente dos repasses de dinheiro público, de acordo com cálculos da Transparência Internacional, com apoio da Konrad Adenauer Stiftung. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo nesta semana.
Segundo as entidades, essa modalidade “Pix”, amplamentamente utilizada pelo Congresso Nacional, foi adotada gradativamente pelos poderes legislativos dos estados. No ranking de liberação, que inclui “emendas Pix”, Goiás, que aderiu ao modelo em 2022, aparece na quinta posição. Para se ter ideia, no ano passado, o total de todos os recursos de diferentes tipos de emendas “administrados” pelos parlamentares somaram R$ 479 milhões. Com isso, Goiás ficou atrás apenas de Minas Gerais (R$ 2,4 bilhões); São Paulo (R$ 1,2 bilhão); Distrito Federal (687 milhões) e Amazonas (R$ 578 milhões). Ainda na rabeira do Congresso, os deputados goianos lutam pelo reajuste de 2% das emendas. O governo estadual chegou a prometer 1,2%.
Com um recurso considerável que faz diferença para os municípios, os parlamentares direcionam para muitos redutos eleitorais e aliados políticos. Ao O Globo, o gerente de pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, Guilherme France, alertou para a ampliação do abismo regional. “O desvirtuamento das políticas públicas é preocupante. Em tese, os recursos, quando são alocados, deveriam seguir critérios técnicos e objetivos para as comunidades que mais precisam”, acentuou.
Nesse contexto, fica evidente que há municípios mais agraciados com os recursos via parlamentares em detrimentos a outros. Além disso, diante do panorama da “emenda Pix”, torna-se necessário a revisão desse mecanismo de distribuição e controle nos diferentes níveis do poder legislativo. Pois, o aumento significativo desses recursos, aliado à falta de transparência e aos critérios claros de destinação, levanta sérias preocupações sobre a utilização específica das políticas públicas e a perpetuação de desigualdades regionais.
Assim, é preciso que sejam estabelecidos rigorosos padrões para prestação de contas, para que as verbas públicas sejam direcionadas de forma equitativa e baseadas em necessidades reais das comunidades. Por outro lado, a falta de transparência compromete a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e enfraquece os princípios fundamentais da representação política. Enfim, é imperativo que se tomem medidas para garantir os critérios de desempenho da gestão pública, definidos como três Es: eficiência, eficácia e efetividade.
Leia também:
- Deputados começaram a discutir reajuste de 2% para emendas parlamentares, mas ponderam que haverá diálogo com Executivo
O post Emendas Pix: Alego é um dos 18 poderes legislativos do País a usar modalidade apareceu primeiro em Jornal Opção.
