O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o fim das medidas cautelares contra Luiz Antonio Mendes, filho do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil). O empresário é alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre um esquema ilegal de aquisição de mercúrio para o garimpo de ouro.
Ele foi alvo da Operação Hermes, que apura crimes ambientais não só no Mato Grosso, mas como em outros Estados do país. Luiz Mendes é apontado como o operador do esquema de compra de mercúrio desviado, utilizado na extração de ouro, pelas empresas Kin Mineração e da Mineração Aricá, das quais é sócio.
As empresas teriam declarado a produção de ouro, mas sem reportar a aquisição legal mercúrio, usado para “limpar” as pepitas.
A Operação Hermes foi a maior ação da PF contra o uso ilegal do elemento químico e foi deflagrada em novembro de 2023. Desde então, Luiz Mendes está proibido de mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, sair do país sem autorização judicial e teve o passaporte recolhido.
O investigado alega sofrer coação ilegal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde tramita o caso.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o fim das medidas cautelares e disse que a seriedade do esquema criminoso justifica as medidas impostas. “Dessa forma, tendo em vista a amplitude do esquema criminoso, verifica-se que a providência cautelar está adequadamente fundamentada, sendo necessária para o resguardo da ordem pública e para a aplicação da lei penal”, diz o parecer.
