Mesmo após reunião mediada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para tratar da situação do Hospital Regional, na última terça-feira (23), o Governo estadual mantém a decisão de não retomar as obras do equipamento de saúde. Em visita a Juiz de Fora nesta sexta-feira (26), o secretário de Estado de Saúde (SES-MG), Fábio Baccheretti, detalhou os motivos da decisão, que envolvem os riscos estruturais do prédio. Apesar da descontinuidade das obras, o titular da pasta garantiu que Juiz de Fora e região contarão com os R$ 150 milhões inicialmente previstos para o Hospital Regional, que devem ser direcionados para a aquisição de equipamentos do novo Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF/Ebserh) e ampliação do Hospital João Penido.
Conforme o secretário, as obras do Hospital Regional eram executadas pelo Município, sendo que o Estado participava através de convênio, com três repasses que totalizaram R$ 74,5 milhões. “Essa obra se iniciou há mais de dez anos e o Município executa essa obra. Nós estamos lidando, no Hospital Regional de Juiz de Fora, com uma obra não executada em nada pelo Governo de Minas. Nunca pusemos um tijolo ali.”
As obras do Hospital Regional tiveram início em 2009, foram paralisadas em 2012, retomadas em 2013, e pararam novamente em 2017. Em 2021, o Governo de Minas conseguiu novos recursos através de acordo firmado com a Mineradora Vale que seriam destinados para a finalização das obras. Para isso, foi colocada como condição a transferência do terreno onde estava sendo construído o equipamento de saúde do Município para o Estado, devido a uma dívida da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) de R$ 132 milhões com o Governo de Minas. O passivo era oriundo da desaprovação de contas dos três convênios relacionados aos recursos repassados para a construção do hospital. O débito em questão seria quitado exatamente com a transferência da posse do imóvel, avaliado em R$ 139 milhões.
A partir de um diagnóstico feito pelo Governo estadual em 2022, foram constatados problemas estruturais graves na edificação. No mesmo ano, foi realizada uma licitação do projeto de reforço estrutural, mas que acabou sendo deserta. Em 2023, o Estado novamente não recebeu propostas para a licitação do projeto executivo.
“Nós lidamos com o hospital mal feito pela empresa contratada pelo Município de Juiz de Fora no decorrer de um longo processo, e os laudos técnicos mostraram que não há como essa obra parar em pé como hospital se não tiver um reforço estrutural”, aponta o titular da SES-MG.
Além disso, caso os problemas fossem resolvidos e as obras retomadas, a previsão era de que o Hospital Regional seria finalizado apenas em 2029. Por isso, conforme Baccheretti, o Governo estadual optou por destinar os investimentos em equipamentos já garantidos, como o Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF/Ebserh).
“O fato novo foi a garantia da duplicação do Hospital Universitário, e nós percebemos que, com o aumento desse hospital, assim como com a possibilidade de aumento de outros hospitais, como o João Penido, nós poderíamos investir melhor os recursos, com garantia que estes hospitais realmente atenderão a população.”
Risco de desabamento
Laje construída em desacordo com o projeto, sistema estrutural sem sustentação, furação de elementos estruturais e vícios ocultos, como falta de vigas suficientes, foram alguns dos problemas estruturais constatados no edifício do Hospital Regional. De acordo com a subsecretária de Edificações da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG), Débora Dias do Carmo, o diagnóstico feito pelo Estado demonstra que há riscos à estabilidade do prédio.
“Hoje nós não temos segurança para colocar edificação como ela está”, diz. “Os elementos estruturais que mantêm a solidez da edificação estão perfurados para passar as tubulações. Isso enfraquece, de uma forma geral, a edificação como um todo. Isso tem que ser feito com um projeto compatibilizado, não teve esse cuidado na edificação. Então por isso seria bem importante repensarmos a edificação como um todo, porque, de alguma forma, ela está frágil. Lembrando que hoje ela já apresenta patologias, mas ela não tem carga nenhuma. Então, quando colocamos equipamentos hospitalares e o fluxo de pessoas, essa edificação possivelmente tem um risco sério de desabar.”
Conforme a subsecretária de Edificações da Seinfra, não foi possível estimar quando seria necessário investir para finalizar a edificação do prédio, mas o cenário indica que seria mais custoso do que construir outro hospital. Ainda não se sabe o que será feito da estrutura, mas o secretário de saúde, Fábio Baccheretti, levantou a possibilidade de que possa ser recomendada a demolição.
“Nós consideramos só 30% dessa obra executada, porque ela foi degradada e mal cuidada, e quando deparamos com isso, ficamos impressionados. O que nós estamos garantindo aqui é que a saúde da região vai ser melhorada de outra maneira, garantindo expansão de leitos e de serviços da maneira que tem que ser feita”, afirma o secretário.
Montante será destinado à Zona da Mata
Apesar do anúncio da descontinuidade das obras do Hospital Regional, o titular da SES-MG garantiu que os R$ 150 milhões que já estavam reservados para o equipamento serão utilizados em Juiz de Fora e na Zona da Mata. Além do novo HU-UFJF, que solicitou cerca de R$ 93 milhões ao Estado para aquisição de equipamentos, o Hospital João Penido também receberá parte dos leitos e da vocação que estava prevista para o Regional.
“Nós sabemos que o HPS em Juiz de Fora é um hospital com grandes dificuldades. Ele é pequeno para tanta demanda, ortopedia e trauma é um problema aqui na região, e nós estamos aptos e dispostos a investir, e abertos ao diálogo para decidir o melhor uso”, exemplifica o secretário sobre possíveis destinações do recurso na cidade.
Ressarcimento aos cofres públicos
Desde o início das obras do Hospital Regional, o Estado repassou R$ 74,5 milhões pelos convênios com a Prefeitura de Juiz de Fora. Em números corrigidos, esses valores equivalem a R$ 151,4 milhões atualmente. Conforme Baccheretti, o Estado pretende exigir o ressarcimento do montante aos cofres públicos.
“Já existe uma investigação muito clara com o Tribunal de Contas dessa má execução da obra, e o Município de Juiz de Fora tem que devolver os recursos do convênio corrigido para o Estado”, diz. “Não queremos de forma nenhuma que a população sofra com esse processo, mas de forma administrativa e legal o Município tem que retornar o recurso para nós corrigido, assim como a empresa executora tem que devolver ao município o que foi mal feito.”
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