O Senado pediu, na noite desta sexta-feira (26), para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin reconsiderar a decisão que suspendeu trechos da desoneração da folha.
No documento, o Senado pede que Zanin revogue a liminar, “já que esclarecido e atestado o cumprimento do requisito do art. 113 do ADCT”.
E, “caso não reconsidere a decisão no mérito”, o Senado pede que seja reconhecida a nulidade da decisão por violação ao rito disposto no art. 10 da Lei de Regência e pela incompetência do relator para conceder medida cautelar monocrática, por violação à cláusula de Reserva de Plenário, com imediata suspensão dos efeitos cautelar deferida”.
O Senado também solicita que o recurso seja encaminhado ao plenário “para reformar a decisão monocrática” ou “para cassá-la”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senado pede a Zanin para reconsiderar decisão sobre desoneração no site CNN Brasil.
