O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4) derrubou, nessa sexta-feira (26/4), a liminar da Justiça Federal de Porto Alegre que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe os médicos de realizarem a assistolia fetal.
Esse procedimento é necessário para interromper gestações com mais de 22 semanas e é feito em casos de aborto previstos em lei. Com os efeitos da resolução do CFM restaurados, os médicos ficam proibidos de realizarem o procedimento.
Na decisão do TRF-4, o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior declarou que “não parece oportuno” que o “juízo de origem suspenda os efeitos de resolução do Conselho Federal de Medicina”.
A resolução do CFM tinha sido suspensa pela Justiça Federal de Porto Alegre em 18 de abril. Após essa decisão, o Conselho Federal de Medicina recorreu à decisão judicial.
“O que se busca agora evitar é que, por meio de decisão singular com eficácia e abrangência em todo o território nacional, seja suspensa norma que guarda relação com matéria objeto de discussão em ADPF, e em relação à qual o STF [Supremo Tribunal Federal] não deferiu medida cautelar para suspender os efeitos do ato questionado”, afirmou o desembargador.
Ele prossegue dizendo que “não parece prudente suspender a norma técnica em caráter amplo e geral mediante a liminar deferida nesta ação civil pública, parecendo oportuno que a questão seja melhor debatida, sempre com a possibilidade que os casos concretos tenham tratamento específico e individualizado”.
