O Senado solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que reconsidere a decisão que suspendeu trechos da desoneração da folha. No documento, o Senado pede que Zanin revogue a liminar, destacando que o requisito constitucional não exige a indicação de fontes de compensação.
A finalidade desse requisito é garantir que o Congresso Nacional tenha conhecimento prévio e adequado sobre o impacto orçamentário e financeiro de propostas que envolvam despesas obrigatórias ou renúncia de receita.
Caso Zanin não reconsidere a decisão, o Senado pede o reconhecimento da nulidade da medida cautelar monocrática, citando incompetência do relator e violação à cláusula de Reserva de Plenário. Além disso, solicita que o recurso seja levado ao plenário para revisão ou cassação da decisão.
Diversos representantes do Senado, incluindo advogados e coordenadores, assinaram o pedido de 14 páginas. Até agora, quatro votos a favor da manutenção da decisão de Zanin foram registrados no plenário virtual, faltando sete votos para a conclusão do julgamento.
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Fonte:
Paulo Figueiredo
