Em 12 abrigos dos pontos de ônibus ao longo da Avenida Barão do Rio Branco, já é possível observar o espaço destinado a anúncios comerciais, alguns deles ainda com os dizeres “Anuncie aqui!”. Além disso, vários veículos do transporte público também já circulam com toda a parte traseira coberta por propaganda.
A nova dinâmica é resultado de um decreto, publicado em fevereiro deste ano, que altera o que já existia sobre publicidade nos ônibus, de 1999, assinado pelo então prefeito Tarcísio Delgado. Inicialmente, o texto apenas previa “painéis adesivos a serem fixados nos vidros traseiros dos veículos”, com a dimensão de 1,10 metro por 70 centímetros.
Em 2000, o mesmo prefeito fez uma alteração, permitindo também adesivos maiores, de 1,40 metro por 80 centímetros. O decreto voltou a ser alterado em 2008, pelo ex-prefeito Alberto Bejani, que permitiu também outras duas medidas de adesivos, entre as outras duas que já estavam estabelecidas.
Com a alteração feita sob a atual prefeita, Margarida Salomão (PT), é permitido utilizar para propaganda a lateral sem portas, as portas de saída, o interior e ainda o envelopamento, no caso de campanhas publicitárias especiais – além dos espaços que começaram a ser ocupados, que têm a obrigação apenas de manter o número da linha, do veículo, telefone da ouvidoria e logotipo da Prefeitura.
Tribuna teve acesso aos valores
Os anúncios presentes na Rio Branco aparecem desde o número 3.760, no Alto dos Passos, até a Ponte do Manoel Honório, no bairro homônimo, totalizando 3,4 quilômetros – um anúncio a cada 280 metros. Cada um mede 1,25 metro por 1,45, custando R$ 1 mil por mês. A norma não delimita uma região, podendo ainda virem a aparecer anúncios em quaisquer terminais urbanos, pontos de parada, abrigos de passageiros e dispositivos tecnológicos utilizados no sistema de transporte.
Já a traseira completa dos ônibus está sendo vendida em 500 veículos, com a região e a linha que atende sendo oferecida de acordo com a necessidade de cada anunciante. Os valores variam de acordo com o tempo – medido por meses – e a quantidade de carros. Para parâmetro, um ônibus, por 30 dias, custa R$ 1.200.
Os valores são pagos para empresas especializadas em publicidade. Porém, o decreto determina que exclusivamente as concessionárias que prestam o serviço de transporte coletivo urbano podem explorar os espaços. A Tribuna questionou à concessionária Via JF se os pontos são sublocados, além de se o retorno financeiro está ajudando a suprir os custos de operação.
A Via JF respondeu apenas que o projeto ainda está sendo elaborado e que está “criando os projetos para trazer investimentos para os pontos de ônibus, que precisam de atenção/manutenção”.
Subsídio permanece
Em janeiro deste ano, essa exploração comercial havia sido apontada como possível solução pelo especialista em gestão pública municipal ouvido pela Tribuna, Dener Santiago Arantes, para que o usuário do transporte não assuma o custo total do serviço, ao mesmo tempo em que o subsídio que a empresa recebe não tenha origem exclusivamente no orçamento público.
Em 2024, R$ 20 mil foram repassados à Astransp como “subvenção econômica” (o popular subsídio), porém, além disso, as empresas receberam, para a “gestão de transporte coletivo”, R$ 24.883.151,81, no primeiro trimestre do ano. Isso porque, em 29 de janeiro, R$ 13,59 milhões e, em 29 de fevereiro, R$ 11,29 milhões foram declarados como “despesas de exercícios anteriores” – ou seja, gastos que vêm de outros anos, mas que só estão sendo repassados agora.
R$ 102 milhões entre 2021 e 2023
De 2021 a 2023, antes do decreto que permite mais publicidades, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) havia repassado R$ 102 milhões em auxílio à Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Juiz de Fora (Astransp), representante das empresas que operam o serviço concessionário de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora. O valor, proveniente dos recursos do município, foi aumentando: no primeiro ano, foram R$ 21,5 milhões; no segundo, R$ 35,8 milhões; e no ano passado, R$ 44,7 milhões.
A Tribuna questionou à PJF se as novas formas de publicidade estão produzindo efeito para que os subsídios à Via JF possam ser diminuídos e se o órgão pretende implementar outras práticas para que o consórcio necessite de menos verba pública. Outra pergunta foi sobre a razão de o pagamento das verbas repassadas em janeiro e fevereiro não ter sido feito nos exercícios a que pertenciam.
A nota enviada pela Prefeitura, na íntegra, diz o seguinte: “A alteração do decreto sobre a publicidade nos pontos de ônibus e nos veículos do transporte público tem como finalidade gerar a ampliação do número de abrigos nos quais o Consórcio Via JF é o responsável pela manutenção, gerando melhorias aos usuários do sistema de transporte”.
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