O Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado pelo ministro Ricardo Lewandowski, deu parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A reinstalação do colegiado, que é defendido pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, está empacada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um ofício protocolado anteontem pelo ministro substituto Manoel Carlos de Almeida Neto, a pasta ratifica o parecer elaborado pelo ex-titular da Justiça Flávio Dino, que atualmente é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março do ano passado, Dino foi favorável à reinstalação do colegiado, após Silvio Almeida encaminhar uma minuta de decreto que estabelece “as medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento” da comissão.
Projeto parado
O projeto de reinstalação da comissão está paralisado na Casa Civil. O chefe da pasta, Rui Costa, alegou que seria necessária uma posição de Lewandowski para seguir adiante com a proposta. Segundo o ministro, o parecer dado por Dino não valeria mais.
“É necessário aguardar o pronunciamento do novo titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Ricardo Lewandowski) acerca da concordância com o conteúdo proposto”, respondeu a Casa Civil ao Estadão no último dia 19 de março.
O Ministério dos Direitos Humanos só foi informado no mês passado sobre a necessidade de um parecer de Lewandowski. Um funcionário com acesso às áreas deliberativas da pasta da Justiça relatou à reportagem que a atual gestão não tinha conhecimento da necessidade de uma nova manifestação sobre o tema.
Ontem, a Casa Civil disse que ainda “não recebeu formalmente o citado parecer”.
Histórico
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985) e despachar sobre pedidos de indenização de familiares.
O colegiado foi extinto no fim do governo Bolsonaro, quando faltavam 15 dias para ele deixar o Palácio do Planalto.
Com a chegada de Lula à Presidência, Silvio Almeida anunciou que a recriação do colegiado era uma das principais metas da sua gestão.
Apesar disso, a proposta elaborada pelo ministro dos Direitos Humanos travou e os ministros do governo petista atribuem uns aos outros a responsabilidade pela inexistência do órgão.
A comissão causa apreensão na gestão petista, que tem apostado numa política de conciliação com as Forças Armadas. Um exemplo dessa estratégia de apaziguamento foi a ordem dada por Lula para cancelar todos os atos alusivos aos 60 anos do golpe militar, no mês passado.
A pasta de Silvio Almeida teve de desfazer os preparativos de um evento que seria realizado no Museu Nacional da República.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Ministério da Justiça dá parecer favorável para recriação de comissão sobre mortos na ditadura no site CNN Brasil.
