Um levantamento realizado pelo Instituto Locomotiva e Question Pro mostra que 9 em cada 10 brasileiros concordam que homens e mulheres têm a mesma responsabilidade na criação dos filhos.
Dos entrevistados, 67% concordam que o tempo de licença parental deveria ser o mesmo para os dois gêneros.
O assunto foi tema de debate no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Em dezembro, a Corte reconheceu que houve omissão legislativa sobre a regulamentação do direito à licença-paternidade e fixou prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional edite a lei.
Caso o prazo não seja cumprido, caberá ao STF definir o período da licença.
O julgamento do Supremo ocorreu em razão de uma ação proposta em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Pais e mães terão mesmo período de licença?
Comparada à licença-maternidade, de 120 dias, com possibilidade de prorrogação para até seis meses, há uma “assimetria entre o direito dos pais”, na avaliação do professor da FGV Direito Rio, Paulo Renato Fernandes, especialista em Direito do Trabalho.
“O homem é, de certo modo, desconsiderado, sob o ponto de vista legal, de assumir o papel de protagonista da criação dos filhos. Isso parte de uma visão, claro, patriarcal, machista, uma visão que eu entendo que é ultrapassada”, argumenta Fernandes.
Atualmente, a licença-paternidade é prevista na CLT e garante ao pai o afastamento do trabalho, sem descontos no salário, por um período de 5 dias consecutivos em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.
O argumento da proposta elaborada pelo CNTS e considerada pelo STF era de que, apesar de o direito à licença-paternidade estar previsto na Constituição, a medida nunca foi regulamentada em lei própria – como determina o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Discriminação no mercado de trabalho
Em relação à postura do mercado de trabalho, a pesquisa aponta que, para 75% dos entrevistados, as mulheres têm menos oportunidades quando comparadas aos homens, situação que se agrava quando têm filhos.
De acordo com os dados do levantamento, 88% acreditam que as mulheres enfrentam mais desafios nesse sentido.
A legislação trabalhista proíbe qualquer ação discriminatória no contrato de trabalho, mas 55,6 milhões de pessoas afirmam já terem sofrido assédio ou discriminação no ambiente de trabalho – mulheres (40%), negros (40%) e pessoas não héteros (43%) são os que mais declaram terem sofrido situações de preconceito, discriminação ou assédio, se comparado aos homens (33%), pessoas brancas (33%) e héteros (35%).
Para Rachel Rua, diretora da iO Diversidade, as empresas devem refletir e adotar políticas que garantam um ambiente saudável para todos os funcionários.
“É preciso oferecer capacitação para todos os colaboradores e desenvolver políticas que acolham os grupos minorizados. Sem isso, dificilmente um ambiente de trabalho será respeitoso e equânime”, diz Rachel.
A pesquisa quantitativa conta com uma amostra de 1.500 entrevistas feitas no mês de abril em todo o Brasil.
(*Com informações de Renata Souza, da CNN)
Este conteúdo foi originalmente publicado em 9 em cada 10 brasileiros acreditam que homens e mulheres são igualmente responsáveis pela criação dos filhos no site CNN Brasil.
