São Paulo — O projeto de lei que trata da adesão da capital paulista à privatização da Sabesp, a companhia estadual de saneamento básico, deve ser votado em segundo turno nesta quinta-feira (2/5) pela Câmara Municipal. Em caso de aprovação, o texto seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A primeira votação, ocorrida em 17 de abril, teve 36 votos favoráveis e 18 contrários à privatização, após uma sessão tumultuada marcada por pedidos de suspensão e protestos. A audiência que antecedeu a votação registrou debates acalorados e um manifestante que discutiu com vereadores da base, favoráveis ao projeto, foi levado à delegacia.
A realização da segunda e definitiva votação foi confirmada nessa terça-feira (30/4), durante reunião do Colégio de Líderes da Câmara (foto de destaque).
Segundo o vereador Rubinho Nunes (União), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, a Câmara seguiu o calendário definido para os debates — o trâmite, motivo de protestos contra a votação, foi uma exigência da Justiça. A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública, determina também a apresentação do estudo de impacto orçamentário do projeto.
A sequência de oito audiências públicas, segundo Nunes, deve se encerrar nesta quinta-feira, às 11h, com a apresentação do texto final do projeto.
“Será uma audiência devolutiva, e o objetivo […] não é captar informações da população, que também poderá se manifestar […], mas sim apresentar à população e dar publicidade ao que foi resolvido pela Comissão, pelo relatório e pelos debates”, disse Rubinho Nunes. Sobre o estudo orçamentário, o vereador afirmou que “não há impacto, porque não mexe em nada no orçamento”.
O que diz o projeto
O projeto de lei que será votado autoriza a Prefeitura a manter contrato com a Sabesp, mas sobe de 13% para 20% o percentual mínimo de investimentos que a empresa deve fazer na cidade em relação à receita arrecadada no município.
A adesão da capital paulista é importante para que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) consiga viabilizar a desestatização da empresa, já que a cidade é responsável por quase 45% de seu faturamento.
A meta de Tarcísio é realizar a oferta de ações da companhia ainda em 2024 e, por isso, busca autorização das câmaras municipais nas principais cidades onde a Sabesp atua.
A privatização é, ainda, uma bandeira do governador, que vai apoiar Nunes nas eleições deste ano.
Operação em 375 municípios
Se a privatização for aprovada, o governo do Estado deixará de ser o acionista majoritário da companhia — atualmente, detém 50,3% das ações — e passaria a ter uma porcentagem menor, entre 15% e 30%.
Além da capital paulista, a Sabesp opera em 375 municípios do Estado e atende cerca de 29 milhões de clientes.
Com a privatização, a Sabesp terá a obrigação de investir R$ 68 bilhões até 2029 para antecipar as metas de universalização dos serviços de saneamento em São Paulo.
Os investimentos estipulados têm como objetivo o atendimento ao Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece as condições para que, no mínimo, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
