O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) deve propor um acordo de não persecução penal ao ex-vereador Jocimar dos Santos (DC). Para que isso ocorra, um dos requisitos é que o ex-parlamentar confesse que praticou rachadinha. A audiência está marcada para o dia 13 de maio, às 14h.
Em 30 de novembro de 2023, Jocimar foi preso em flagrante enquanto recebia dinheiro supostamente de rachadinha do suplente Eder Leite (DC). Foi Eder quem denunciou o caso ao MP-SC. O ex-vereador pagou fiança e foi solto após um dia.
Uma comissão processante foi aberta na Câmara de Vereadores de Brusque e Jocimar teve o mandato cassado pelo Legislativo. O ex-vereador acusa o suplente Eder e o vereador Rodrigo Voltolini (PSDB) de armarem um esquema para prejudicá-lo.
“Será concedida ao investigado oportunidade para confessar os fatos e, caso assim se manifeste, para informar se aceita o acordo oferecido”, escreve o promotor Daniel Westphal Taylor, em despacho assinado no dia 2 de maio.
Consta ainda no documento que Jocimar pode comparecer na audiência acompanhado de advogado ou defensor público. O entendimento do MP-SC é que o ex-vereador praticou crime de concussão, por “exigir vantagem indevida”, conforme está escrito no Código Penal.
O que é o acordo
Na prática, acordos de não persecução penal podem ser oferecidos para investigados que cometeram crimes sem uso de violência ou grave ameaça, como o caso de Jocimar. Além disso, o crime em questão deve ter previsão de pena menor que quatro anos.
“Para poder fazer o acordo de não persecução penal, o investigado precisa confessar o crime, não pode ter feito um acordo desse tipo nos últimos cinco anos e não pode ser reincidente”, explica o MP-SC.
Firmado o acordo, o investigado assume a responsabilidade e precisará cumprir uma medida alternativa para ressarcir a sociedade, sem necessidade de um processo penal, “que muitas vezes ao final aplica as mesmas medidas que o acordo pode firmar”, completa a entidade.
Influência no partido
Mesmo após ter o mandato cassado, Jocimar segue influente em seu partido, o Democracia Cristã, em nível estadual e municipal. Ele deixou o cargo de presidente estadual da sigla e, no lugar, assumiu sua esposa, Cidineia Santos. Jocimar é próximo do presidente nacional do partido, o ex-presidenciável José Maria Eymael.
Rodrigo Voltolini, acusado por Jocimar de arquitetar a prisão do ex-vereador, e Natal Lira (PRD), parlamentar que votou pela cassação de Jocimar, saíram do Democracia Cristã em meio à situação e o grupo político do ex-vereador permaneceu.
Assista agora mesmo!
Voluntária do CVV de Brusque conta como é a rotina de quem ajuda a evitar tentativas de suicídio:
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