Conforme a decisão, Governo Federal deve pagar a diferença para a compra do medicamento de R$ 17 milhões. A Justiça determinou que o Governo Federal pague a diferença necessária para a compra do medicamento para o tratamento de uma criança de 5 anos de Varginha, no Sul de Minas, diagnosticada com a rara Distrofia Muscular de Duchenne. Desta forma, o Ministério da Saúde terá que arcar com cerca de R$ 5,5 milhões. Já o valor restante para o remédio de R$ 17 milhões deve ser pago com a arrecadação obtida na campanha “Salve o Enrico”, realizada pela família.
Participe do canal do g1 Sul de Minas no WhatsAppAinda na decisão, a juíza Regilena Emy Fukui Bolognesi indicou que o valor seja pago diretamente para a mãe do menino. Ela, conforme a decisão, deve ficar responsável por informar o valor integral arrecadado na campanha.
Conforme decidido pela juíza, a mãe de Enrico, Marina Geraldelli, deve informar ainda quanto dinheiro foi repassado pela associação criada pela família e justificar as possíveis despesas que possam ter afetado o valor arrecadado.
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), o medicamento solicitado pela família para tratamento do menino Enrico não possui registro na Anvisa.
‘Salve Enrico’: Família faz campanha para conseguir tratamento de criança com distrofia muscular rara em Varginha, MG
Reprodução EPTV
Decisões sobre pagamento
A Justiça havia determinado que o Governo Federal fornecesse o medicamento para o tratamento de Enrico. No entanto, a União recorreu e pediu que as doações arrecadadas na campanha “Salve o Enrico” fossem utilizadas para a compra, ficando responsável pelo montante que faltaria para que o remédio fosse obtido.
Com isso, com a nova decisão, a Justiça acatou o pedido da União e o valor da campanha deve ser utilizado para a compra do medicamento para o garoto de 5 anos.
O medicamento Elevidys só existe nos Estados Unidos e consiste em uma terapia genética de única dose que foi aprovada pela Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora americana, em junho de 2023.
Quando recorreu da decisão, a AGU disse, na oportunidade, que a “União não pretende se apoderar dos valores”, uma vez que apenas requereu que eles sejam direcionados à compra do medicamento. Assim, o Ministério da Saúde pagaria o valor restante.
“A União entende que esse procedimento caracteriza medida de Justiça, uma vez que a família recebeu R$ 12 milhões em doações para esse fim específico, conforme ostensivamente anunciado nas diversas campanhas de arrecadação”.
‘Salve Enrico’: Família faz campanha para conseguir tratamento de criança com distrofia muscular rara em Varginha, MG
Reprodução EPTV
Ainda conforme a AGU, essa medida preservava “a moralidade e o interesse das centenas, milhares de doadores” porque garante que o dinheiro arrecadado será utilizado para a compra do medicamento para o garoto Enrico e inibe que os valores possam ser usados para outras finalidades.
A AGU também havia afirmado que esta medida viabilizaria o equilíbrio dos gastos do SUS e o cumprimento das polícias públicas na área da saúde.
“Os valores da União/Ministério da Saúde que não forem utilizados neste caso concreto serão alocados no tratamento de outras inúmeras crianças portadoras de doenças raras tratadas em hospitais públicos”, informou.
O que diz a família do Enrico
Os advogados da família do Enrico tinham se manifestado, por meio de nota, contra o pedido da Advocacia Geral da União. Segundo Fabio Forti, a decisão da Justiça a favor da compra do medicamento Elevidys para o menino foi parcial, portanto a família teria que arcar com o pagamento de tributos, despesas médicas e hospitalares e outros tratamentos complementares à sua aplicação.
Ainda de acordo com o advogado, o Ministério da Saúde havia feito o depósito nos autos dos valores necessários para a compra do medicamento. Por ser uma compra internacional, em euros, o valor somente é transformado em reais quando é feito o pagamento efetivo. Caso haja sobra dos valores depositados, estes serão estornados à União e se houver falta, serão complementados.
“O que os Procuradores da AGU fizeram foi atravessar uma petição fora de contexto em primeiro grau para que não fosse liberado o recurso para a compra do medicamento, infringindo as decisões dos Tribunais Superiores exigindo que a ‘vakinha’ de campanha privada fosse depositada nos autos antes da compra do medicamento, provocando a demora e tentando impedir que o menor receba o medicamento em tempo hábil”.
‘Salve Enrico’: Família faz campanha para conseguir tratamento de criança com distrofia muscular rara em Varginha, MG
Reprodução EPTV
O advogado ressaltou que toda campanha foi feita pela “Associação Salve o Enrico e outras crianças com Duchenne”, criada antes do processo judicial e, por isso, não faz parte da ação. Fábio também disse que Enrico já começou um protocolo com altas doses de corticoide para a aplicação do medicamento e o atraso pode implicar em prejuízos para a saúde.
De acordo com o advogado, no dia 23 de abril, a Justiça havia pedido a oitiva do Ministério Público Federal quanto à liberação do recurso e a campanha para arrecadar os valores necessários.
O medicamento vence em 8 de maio de 2024.
Luta na Justiça
A situação se tornou uma corrida contra o tempo desde o ano passado, porque Enrico deveria receber a medicação, ainda em fase experimental de estudos nos Estados Unidos, antes de completar 6 anos.
Em janeiro deste ano, um pedido já havia sido negado judicialmente. Na antiga decisão, a juíza alegou que o remédio ainda não havia eficácia comprovada. Já em fevereiro, a Justiça determinou que a União fornecesse o medicamento para a criança.
Na decisão liminar de tutela antecipada, que determina o fornecimento do remédio pela União, o desembargador Rubens Calixto pontuou ser possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário quando preenchidos requisitos:
a existência de pedido de registro do medicamento no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras);
a existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior;
e a inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil.
Ainda de acordo com o juiz: “o não fornecimento do medicamento pode gerar consequências graves à sua saúde, inclusive, o óbito”. Desta forma, a decisão liminar para o custeio do medicamento foi concedida para a família de Enrico.
Em 17 de abril, o Ministério da Saúde emitiu a ordem bancária para a compra do remédio para Enrico. O valor foi de R$ 17,2 milhões.
O que é a Distrofia Muscular de Duchenne?
A Distrofia de Duchenne é uma doença genética e rara que atinge em torno de 1 a cada 3 mil nascidos vivos e ocorre predominantemente em meninos. A doença não tem cura. No Brasil, os médicos recomendam um protocolo de terapia paliativo, com o uso de medicamentos como corticoides e esteroides.
Segundo o neuropediatra Lucas Gabriel Ribeiro, ocorre a falta de uma produção de uma proteína chamada distrofina, que é como se ela fosse um amortecedor dos músculos.
“A falta de distrofina faz com que esses músculos comecem a sofrer desgaste, por não ter esse acolchoamento. E com o tempo essa musculatura vai sendo destruída. E ela é substituída por fibrose ou células adiposas. Em torno de 20 a 30 anos, essa pessoa pode evoluir para o óbito”, explica.
E como o medicamento ajuda?
Para que o Enrico continue bem e tenha um desenvolvimento saudável, a família saiu em busca do remédio que com uma única dose pode impedir a progressão da doença.
“A medicina está se modernizando aos poucos e esse tratamento vem evoluindo muito. É um tratamento inovador, é uma medicação que é usada com dose única, que tem bons efeitos ao longo de 5 anos. Os níveis de distrofina do meu filho podem melhorar em torno de 95%. Então é a medicação mais promissora do momento”, explica Eric Cavalcantti, pai do Enrico e médico.
O medicamento consiste em retirar o RNA de um vírus e, no lugar, colocar um material genético diferente, que produz a proteína distrofina – aquela que o corpo do Enrico não produz e, por isso, causa a doença.
“Adenovirus é um vírus, um vírus qualquer que hoje está aí no ar. Eles pegam esse vírus, fica um vírus inativo, então não vai causar doença na pessoa que vai fazer essa terapia. Vai retirar o material genético dele e substituir pelo material genético que faz a distrofina e ele vai ocupar o lugar lá no éxon desse gene e com isso recuperar a função”, explica o neuropediatra Lucas Gabriel Ribeiro.
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