O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), destacou em uma audiência pública no Senado, nesta semana, que mais de 9,2 mil obras foram identificadas pelo governo para integrar o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), porém a execução delas está condicionada à alocação de verbas provenientes de emendas parlamentares.
Costa explicou que esses projetos foram previamente selecionados para participar do programa, porém a falta de recursos para financiá-los os deixou de fora da lista de prioridades. O ministro fez essas declarações durante uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, na qual os planos do Novo PAC foram discutidos.
As obras que dependem das emendas parlamentares fazem parte do PAC Seleções, uma das categorias do programa de investimento em infraestrutura no qual estados e municípios indicam suas obras prioritárias.
No total, são 9.285 projetos distribuídos em três áreas principais: saúde (3.748), educação (3.531) e esporte (2.006). Em março, o governo emitiu uma portaria para incentivar os parlamentares a destinarem suas emendas ao Novo PAC.
Segundo as regras estabelecidas, as emendas destinadas ao programa devem seguir um calendário de execução específico, com comprometimento do orçamento até junho deste ano, em conformidade com o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral que proíbe transferências voluntárias antes das eleições.
Além disso, os parlamentares que indicarem emendas para o Novo PAC serão beneficiados com uma política de “pague um e leve dois”, o que significa que ao destinarem recursos para um projeto já selecionado e em andamento no PAC, terão o direito de indicar emendas para outro projeto na mesma quantia, desde que esteja na categoria habilitada.
Essas emendas fazem parte de um montante reservado no Orçamento da União, utilizado pelos parlamentares para direcionar recursos para suas bases eleitorais.
Nova liberação de emendas
No último dia 30 de abril, o governo estabeleceu um novo recorde de liberação de emendas parlamentares, totalizando R$ 4,9 bilhões. Nos primeiros quatro meses do ano, mais de 60% do orçamento do Ministério da Saúde foi direcionado para atender demandas dos congressistas.
De acordo com os dados compilados através do portal Siga Brasil, dos R$ 21 bilhões de recursos discricionários liberados pela pasta entre janeiro e abril, aproximadamente R$ 12,8 bilhões foram destinados a emendas individuais e de bancada, estas últimas indicadas por grupos de parlamentares de um mesmo estado.
É importante ressaltar que tais valores correspondem aos recursos empenhados, ou seja, aqueles reservados pela União com uma destinação definida. Além disso, essa análise contempla o orçamento discricionário, sobre o qual o governo detém poder de decisão quanto à sua liberação.
As emendas concedidas pelo Ministério da Saúde são classificadas como obrigatórias, o que significa que o governo é legalmente compelido a disponibilizá-las conforme os interesses dos parlamentares.
No entanto, o Executivo mantém a prerrogativa de decidir quando efetuar essas liberações. Historicamente, tais emendas são disponibilizadas em momentos em que o governo busca respaldo do Congresso para a aprovação de suas agendas prioritárias.
Os recursos liberados pelo Ministério da Saúde são destinados à aquisição de equipamentos e ao financiamento das unidades de saúde em âmbito estadual e municipal, abrangendo hospitais e postos de saúde.
Quando provenientes do ministério, esses recursos devem obedecer a critérios objetivos, como o tamanho da cidade, a necessidade e a demanda por determinados procedimentos. No entanto, no caso das emendas parlamentares, os congressistas têm a prerrogativa de direcionar os recursos para onde desejarem, sem a obrigatoriedade de seguir tais critérios.
No dia 1º de maio, o presidente Lula refutou qualquer indício de crise entre o Executivo e o Congresso Nacional, mesmo após desentendimentos e vetos derrubados pelos parlamentares. Ele também fez questão de elogiar o “esforço” dos congressistas, demonstrando reconhecimento pelo trabalho realizado por eles.
Sendo assim, o Governo acerta ao exigir que verbas para obras do PAC venha de emendas parlamentares. Isso porque o orçamento definido pelo Congresso é bastante considerável. Para se ter uma ideia, é nove vezes maior que nos EUA.
Os legisladores alocaram vinte por cento de todos os recursos disponíveis do Orçamento da União para 2024, conforme sancionado pelo presidente Lula, apesar de seu veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares.
Em números absolutos, são R$ 44,673 bilhões decidido pelo Parlamento. É preciso ter uma responsabilidade sobre essa destinação, que na maioria das vezes cai toda no Executivo.
Nesse sentido, nada mais justo do que exigir que essa verba venha do Parlamento na execução de grandes obras do PAC. A jogada do Governo foi inteligente, resta saber como será na prática.
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