O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a “integralidade” do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, além de ordenar a libertação na sexta-feira (3) do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão do magistrado “dá fôlego” às investigações contra o ex-capitão, incluindo a apuração de uma suposta trama golpista em 2022 após a derrota nas eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme informações do Globo.
O militar desempenha um papel fundamental em outras duas frentes como delator: a falsificação de carteira de vacinação de Bolsonaro e o desvio de joias do acervo presidencial.
Os áudios
Antes de sua prisão, Cid havia expressado críticas à condução do processo de delação pela Polícia Federal (PF) e pelo STF, em áudios vazados e publicados pela revista Veja. Isso acabou resultando no decreto de prisão preventiva contra ele, sob a acusação de obstrução das investigações e violação do sigilo do acordo.
Na sentença proferida na última sexta-feira (3), Moraes abordou a postura de Cid – segundo a defesa, ele estava “arrependido” – e observou que outros depoimentos esclareceram a legalidade do acordo de colaboração.
“Foram reafirmadas a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”, escreveu o magistrado.
Em sua análise, a PGR destacou que o tenente-coronel forneceu “novos depoimentos com informações complementares” sobre os áudios. Ao STF, Cid afirmou que não houve coação por parte da PF, confirmou todo o teor da sua delação e explicou que fez apenas um “desabafo”.
As contribuições de Cid
A principal contribuição do acordo de colaboração de Cid destaca a tentativa de Bolsonaro de permanecer no poder após sua derrota nas eleições presidenciais.
O tenente-coronel expôs que o ex-mandatário apresentou uma proposta de intervenção militar aos comandantes das Forças Armadas, sendo que somente o chefe da Marinha, Almir Garnier, teria concordado com a medida. O documento apresentado teria sido redigido pelo ex-assessor Filipe Martins.
A investigação mais avançada diz respeito a um suposto esquema de fraude em cartões de vacina. Em março, a PF indiciou Bolsonaro, Cid e outras 15 pessoas.
A PGR solicitou continuidade nas investigações antes de considerar uma eventual denúncia. No relatório de indiciamento, os investigadores mencionam que o tenente-coronel afirmou que Bolsonaro o instruiu a inserir os dados dele e de sua família.
Além disso, o militar contribuiu para a investigação sobre um possível esquema de venda de joias e presentes recebidos pela Presidência. Na semana passada, Cid compareceu à PF para esclarecer dúvidas dos investigadores sobre o caso. Na ocasião, ele ainda estava preso.
