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No RS, Lira defende que Congresso adote medida ‘totalmente extraordinária’ para o estado; Fachin defende regime jurídico ‘especial e transitório’

Lula levou ao RS comitiva dos três poderes para acompanhar as ações contra as enxurradas que mataram mais de 70 pessoas no estado. Pacheco, Lira e Fachin participaram de reuniões com Leite e prefeitos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu neste domingo (5) que o Congresso Nacional elaore uma medida “totalmente extraordinária” para o estado. Na mesma linha, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, mencionou a possibilidade de se discutir um regime jurídico “especial e transitório”.
Lira, Pacheco e Fachin integraram a comitiva que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou ao Rio Grande do Sul, que registrou até o momento 75 mortes provocadas pelas chuvas e alagamentos.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, colocou à disposição os técnicos do órgão, garantiu ‘prioridade’ a temas relativos à tragédia no Rio Grande do Sul.
Dantas afirmou que em “momentos excepcionais devemos também utilizar regras mais flexíveis para que o objetivo final, a proteção dos cidadãos, seja atendido de maneira eficiente e eficaz”.
O governador Eduardo Leite (PSDB) reafirmou que é a ‘maior catástrofe climática’ do estado e defendeu que a legislação fiscal seja flexibilizada nos moldes do que ocorreu durante a pandemia de Covid-19.
“As autoridades públicas aqui precisam ver e perceber, presidente Lira, presidente Pacheco, […] a máquina pública está sufocada com essa situação e não vai conseguir dar respostas se nós não endereçarmos ações excepcionais também do ponto de vista fiscal”, afirmou.
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