O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfatizou neste domingo (5) a necessidade de integração e cooperação entre as instituições para enfrentar a catástrofe climática no Rio Grande do Sul.
Durante uma coletiva de imprensa no estado, Fachin ressaltou que o Poder Judiciário está presente e unirá esforços com os demais poderes da República para salvar vidas e reconstruir a região afetada pelas enchentes.
Regime Jurídico Emergencial
O ministro mencionou a possibilidade de adoção de um regime jurídico especial e emergencial transitório, que permitiria aos juízes interpretar a Constituição e as leis de forma excepcional, suspendendo temporariamente certos limites legais incompatíveis com a situação de emergência climática no estado.
Fachin destacou que o artigo 167A da Constituição Federal, que trata de limites orçamentários, não deve ser um impedimento para as ações necessárias de resgate e reconstrução.
Agilidade e Compromisso
O ministro enfatizou a necessidade de agir cedo e rápido diante da catástrofe, ressaltando que o Judiciário estará atento para responder de maneira ágil e tomar as providências cabíveis. Ele também mencionou que algumas medidas já foram tomadas, como a destinação de recursos provenientes de multas e sanções criminais para fins humanitários.
Fachin encerrou seu discurso manifestando solidariedade e compromisso do Judiciário com os esforços de resgate e reconstrução no Rio Grande do Sul, citando suas raízes no estado e invocando a sabedoria popular para guiar as ações necessárias.
Este conteúdo foi originalmente publicado em “Judiciário está presente para salvar o Sul”, diz Fachin, do STF no site CNN Brasil.
