O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem costurado uma aliança entre os Poderes para que seja elaborado um regime jurídico extraordinário para diminuir as burocracias e facilitar o socorro federal ao Rio Grande do Sul.
O estado enfrenta uma calamidade em razão das fortes chuvas que atingem a região. Segundo último boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, mais de 75 pessoas morreram. Mais de 100 estão desaparecidas e mais de 170 estão feridas.
Nesta segunda (6), a Advocacia-Geral da União (AGU) deve instalar um grupo especial para dar suporte jurídico ao governo federal na adoção de medidas jurídicas que impactam na recuperação dos municípios afetados.
“A reconstrução do Rio Grande do Sul demandará muito trabalho do governo federal com obras e ações públicas que vão precisar de orientação jurídica. Em paralelo, vamos acelerar acordos na área assistencial e previdenciária no Rio Grande do Sul”, disse Jorge Messias à CNN.
Dentre as atribuições do grupo especial estão:
- o assessoramento jurídico ao escritório do governo federal e ministros;
- o acompanhamento e atuação em demandas extrajudiciais e judiciais relacionadas às emergências e políticas públicas de reconstrução das cidades atingidas e apoio à população afetada; e
- a interlocução institucional com as entidades da administração pública direta e indireta.
Após sobrevoo às áreas atingidas pelas enchentes, nesse domingo (5), autoridades dos Três Poderes defenderam a adoção de medidas extraordinárias aos moldes do que foi feito durante a pandemia, quando o Congresso autorizou o uso de recursos fora das regras de controle fiscal.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que integrou a comitiva que visitou o estado, afirmou que não há “dúvida” sobre a necessidade de integração entre instituições e apontou a possibilidade de adotar um “regime jurídico emergencial e transitório para catástrofe ambiental” no Rio Grande do Sul.
“Do ponto de vista jurídico, a adoção de um regime jurídico especial e emergencial, transitório para essa catástrofe climática, poderá propiciar as devidas autorizações, especialmente legislativas, para que juízes e juízas, quando chamados ou tomarem iniciativas, interpretem a Constituição e leis excepcionalizando determinados limites que não são compatíveis com essa emergência climática”, disse.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, colocou à disposição os técnicos do órgão e disse que, “em momentos excepcionais”, é preciso “utilizar regras mais flexíveis para que o objetivo final, a proteção dos cidadãos, seja atendido de maneira eficiente e eficaz”.
O próprio presidente Lula pediu para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pense numa alternativa para renegociar a dívida dos estados, de forma especial o Rio Grande do Sul, para ajudá-los a ter poder de investimentos. O petista também orientou o ministro dos Transportes, Renan Filho, a auxiliar o governo do Rio Grande do Sul na reconstrução das estradas estaduais destruídas pelas chuvas, e não apenas as federais.
“Eu sei que o estado tem uma situação financeira difícil, sei que tem muitas estradas com problema. Quero dizer que o governo federal através do Ministério dos Transporte vai ajudar vocês a recuperarem as estradas estaduais”, afirmou Lula.
Orçamento de guerra
Em outra frente, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional dão início, nesta segunda-feira, a uma série de reuniões com lideranças partidárias para articular medidas emergenciais de auxílio na assistência e na reconstrução do Rio Grande do Sul.
A ideia é construir um novo “orçamento de guerra”, aos moldes do que foi feito durante a pandemia, em 2020, quando o Congresso aprovou uma PEC autorizando o uso de recursos públicos fora das regras de controle fiscal para combater a doença.
Entre os deputados, as articulações devem começar já na manhã desta segunda. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com os líderes da Casa. O mesmo deve ocorrer entre os senadores, mas ainda não há uma data definida. A expectativa é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promova o encontro ainda nesta semana.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Planalto costura aliança entre Poderes para elaborar “regime jurídico” para o RS no site CNN Brasil.
