O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu uma trégua entre os Três Poderes no fim de semana, visando à urgência do socorro diante da catástrofe climática no Rio Grande do Sul, que já deixou um saldo de 78 mortes, 105 desaparecidos, 175 feridos e milhares de desabrigados.
O objetivo é superar divergências institucionais recentes para agir com rapidez no auxílio ao estado. O governo federal já declarou calamidade pública em 336 dos 497 municípios gaúchos (67%), permitindo a destinação de recursos da União para ações emergenciais.
Nos últimos dias, as articulações políticas têm visado à criação de um regime jurídico extraordinário que reduza burocracias e agilize o envio de ajuda ao Rio Grande do Sul dentro de um arcabouço legal que respalde as ações.
Essa abordagem se assemelha à adotada durante a pandemia de Covid-19, quando o Congresso Nacional aprovou um “Orçamento de Guerra”, facilitando recursos fora das regras fiscais para enfrentar a crise sanitária, conforme destacou o próprio governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), no fim de semana.
“As autoridades públicas aqui precisam ver e perceber (…) a máquina pública está sufocada com essa situação e não vai conseguir dar respostas se nós não endereçarmos ações excepcionais também do ponto de vista fiscal”, enfatizou.
O Rio Grande do Sul, enfrentando sua maior catástrofe climática, é um dos estados mais endividados do país e requer medidas extraordinárias para lidar com a crise. Um pedido de suspensão dos pagamentos e renegociação da dívida com a União já está nas mãos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Ontem (5), Lula retornou ao estado acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e de ministros.
Na ocasião, Lula afirmou que “não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandeza deste estado”. O presidente assegurou recursos para a reconstrução de rodovias e está organizando, com o Congresso Nacional, uma medida “totalmente extraordinária” para a liberação dos fundos, conforme corroborado por Lira e Pacheco.
“Eu penso, presidente Pacheco, que a nossa responsabilidade essa semana será de perseverança, de discussão e de rumo para que a gente ali elabore uma medida totalmente extraordinária”, afirmou Lira.
“Nós estamos numa guerra e, numa guerra de fato, presidente Lula, eu sei que é o seu sentimento, não há limitações, não há restrições legais de tempos comuns. Há necessidade de retirar da prateleira e da mesa a burocracia, as travas e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução”, disse Pacheco.
Representando o STF na ausência do presidente Luís Roberto Barroso, o ministro Edson Fachin expressou solidariedade aos afetados pela catástrofe e afirmou que o Poder Judiciário participará do esforço pela “adoção de um regime jurídico especial emergencial e transitório para a catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul”.
Segundo Fachin, isso permitirá que magistrados interpretem a Constituição e leis excepcionalizando determinados limites incompatíveis com a emergência climática.
A Advocacia-Geral da União (AGU) instala, nesta segunda-feira (6), um grupo especial para dar suporte jurídico ao escritório do governo federal que monitora os efeitos das enchentes. O grupo também prestará assessoria a ministros, fará o acompanhamento e a atuação em demandas judiciais e extrajudiciais relacionadas às emergências e políticas públicas de reconstrução das cidades atingidas e atendimento à população afetada.
Dentre as medidas extraordinárias em discussão para socorrer o Rio Grande do Sul, incluem
-se a suspensão do pagamento e renegociação da dívida do estado com a União, a criação de um tipo de “orçamento de guerra” para a liberação de recursos federais fora dos limites fiscais impostos pelo novo arcabouço, o desenvolvimento de um programa para as empresas gaúchas afetadas pela catástrofe e a aceleração na liberação de emendas parlamentares destinadas ao estado.
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